‘Ameaça constante’, relatam grupos da comunidade LGBTQIAPN+

A representante da Associação de Travestis transsexuais e Transgêneros do Amazonas (Assotram), a travesti Melissa Castro, criticou a atuação do legislativo amazonense após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a Lei do Amazonas n° 6.463, que proíbe o uso de linguagem neutra em escolas públicas e privadas do estado. A suspensão foi feita no dia 29 de maio. 

“É importante para comunidade, pensando nessa questão de violências, mas é importante pro legislativo saber a ineficiência deles, pois quando eles são ineficientes, quem tem que tomar a frente é o supremo”, disse Melissa Castro sobre a atuação dos deputados estaduais do Amazonas. 

A ativista ressaltou que a linguagem neutra não quer mudar normas da língua portuguesa e que falta conhecimento democrático aos parlamentares. 

“A linguagem neutra não quer acabar a linguagem ortográfica que ja existe, mas quer inserir (a linguagem neutra), para que pessoas se sintam acolhidas nos espaços de ensino e saúde, para que violências não continuem acontecendo nesses espaços” 

Castro criticou, ainda, a falta de representatividade e de parlamentares que votam pensando em todos, ‘Falta compromisso com o povo’. 

“Temos um parlamento extremamente conservador, a única que pensávamos que seria nossa aliada, que é a Joana Darc, quando houve possibilidade de ela votar alguma coisa a nosso favor, ela foi contra e nos vemos de mãos atadas”, ressaltou a jovem. 

Melissa Castro disse que parte das decisões dos deputados são por falta de informação e que não há empenho para compreender as particularidades do povo. 

“Elas nunca vão falar de mim, porque eu (enquanto deputado) nem lembro que essas pessoas (LGBTQIAPN+) existem quando vou tomar decisões”, afirmou a ativista. 

Luta da comunidade

Castro destacou que a decisão do Ministro Flávio Dino é importante para as lutas da comunidade, já que o estado falhou em representar, ‘A ameaça é constante’. 

Na Lei suspensa pelo ministro, ficaria vedado o uso da “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma culta da Língua Portuguesa, na grade curricular e no material didático de instituições de ensino público ou privado e, em documento. 

Além disso, a lei previa que em caso de descumprimento, seriam aplicadas sanções às instituições de ensino privadas e aos profissionais de educação que concorrerem em ministrar conteúdos adversos aos estudantes, prejudicando direta ou indiretamente seu aprendizado à Língua Portuguesa culta.

O que dizem os educadores e estudantes?

Para uma professora de espanhol de uma escola privada, que preferiu não se identificar, o processo de linguagem neutra é complexo, mas pode ser acordado com os alunos de forma individual. 

“Como educadora, meu medo é me fechar para as coisas novas e deixar que meus alunos se sintam excluídos. Essa exclusão impede uma vida escolar saudável, mas acredito que estamos longe de nos adaptar, afinal, somos ameaçados nas leis e também corremos risco de perder o emprego caso alguma situação seja interpretada de forma negativa pelos pais”, disse a professora. 

Lenú Meirelles é estudante e não binário, e destaca que a indignação é o sentimento ao acompanhar o legislativo e executivo aprovarem leis contra a comunidade. 

“Eu não tenho nem palavras pra descrever o que eu sinto quando eu vejo as pessoas na política se empenhando tanto pra garantir que um direito a menos seja retirado”, declarou Lenú. 

Meirelles ressaltou que a educação amazonense enfrenta muitos problemas e que o legislativo desvia a atenção deles. 

Em contexto da mudança na língua portuguesa, mencionado no PL, Meirelles criticou que a linguagem é um instrumento de mudança social e deve incluir todos. 

“A língua portuguesa é um órgão vivo e é um patrimônio que existe pra servir o povo, ela precisa ser modificada e amada. paralisar ela em prol de um saudosismo conservador é retrato do bolsonarismo que a gente enfrenta mesmo hoje”, destacou Lenú.

Decisão

O ministro concedeu liminar que será firmada no plenário no dia 14 de junho, como resposta ao pedido dos grupos Aliança Nacional LGBTI+ e pela Abrafh – Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que questiona validade da lei estadual 6.463/23.

A lei foi sancionada no Amazonas a partir de um Projeto de Lei (PL) do deputado João Luiz (Republicanos) e da deputada Débora Menezes (PL), que justificaram no Projeto como “valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais”. 

A equipe de reportagem procurou os deputados para saber o posicionamento sobre a decisão do ministro e a atuação sobre grupos minoritários, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.