Bancada amazonense vota em peso para aumentar conta de luz e fundo partidário

A bancada federal amazonense votou em peso pela derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nessa terça-feira (17). Na sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, os amazonenses votaram pelo fim dos vetos a um projeto de lei que pode gerar um impacto de R$ 197 bilhões na conta de luz do brasileiro até 2050 e em um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, elevando o Fundo Partidário para R$ 1,2 bilhão.

O aumento da conta de luz ocorre pelo fim de vetos no projeto que regulamenta o aproveitamento de eólicas em alto mar, as chamadas offshore. A proposta foi cercada de polêmicas após o Congresso aprovar uma série de emendas estranhas – os famosos jabutis – que poderiam encarecer a conta de luz. Lula os vetou durante a sanção, mas os parlamentares derrubaram o veto.

Um deles tratava da autorização para a contratação de 3 mil megawatts (MW) de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). O argumento do governo federal é de que resultariam em tarifas mais caras. O impacto estimado é de R$ 140 bilhões. 

Votaram pela derrubada do veto os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) e os deputados Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Capitão Alberto Neto (PL), Pauderney Avelino (União) e Silas Câmara (Republicanos). O senador Plínio Valério (PSDB), opositor de Lula, e o deputado Fausto Júnior (União) votaram pela manutenção do veto do presidente. 

O segundo veto com impacto na conta de luz era sobre a permissão de contratação de 250 MW de energia gerada de hidrogênio líquido produzido com etanol no Nordeste e 300 MW de energia gerada por eólicas no Sul do país. Somados, os custos extras chegam a R$ 33 bilhões. A bancada votou da mesma forma para a derrubada desse veto.

Outro veto presidencial derrubado foi o que impedia a prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), provocando um impacto de R$ 24 bilhões. Nesse ponto, todos votaram pela derrubada do veto de Lula, com exceção de Fausto Júnior.

O impacto total com a queda dos vetos de Lula pelos deputados e senadores será de R$ 197 bilhões. Os deputados Átila Lins (PSD) e Sidney Leite (PSD) não participaram da sessão.

Fundo partidário bilionário

O Congresso Nacional também derrubou um veto do presidente Lula a um trecho da LDO e garantiu o aumento do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o chamado Fundo Partidário, em R$ 164,8 milhões. Com isso, o fundo supera os R$ 1,2 bilhão em 2025.

Toda a bancada federal amazonense votou pela derrubada do veto, com exceção do senador Plínio Valério, que votou em branco. O dispositivo vetado pelo governo federal previa que o fundo partidário tivesse ganho real a partir do reajuste pela inflação do valor previsto em 2016. A proposta do governo Lula era que a correção valesse a partir de 2023.

O Fundo Partidário é formado pela receita de multas eleitorais, recursos destinados em lei, doações e dotações orçamentárias. Para ter acesso às verbas, os partidos precisam cumprir a cláusula de barreira estipulada na lei eleitoral.

Interesses

O cientista social Carlos Santiago afirmou que essas votações por parte dos deputados e senadores reflete “os grandes interesses do capital, do corporativismo parlamentar e também de empresários que buscam benefícios fiscais por parte do Estado”. Isso fica evidente pela autoconcessão do aumento no Fundo Partidário e pelas emendas parlamentares, que chegam a quase R$ 50 bilhões atualmente.

“Deixam em segundo plano os interesses nacionais: a busca para solucionar os problemas graves do país e que precisam de orçamento, como melhorar a infraestrutura, os indicadores educacionais, segurança pública e de saúde”, disse.

Santiago avaliou que enquanto o governo federal se fragiliza em termos de apoio político no Congresso Nacional, os parlamentares aumentam os valores do fundo partidário, emendas e outros interesses em detrimento de um projeto nacional, afirmando que só será possível mudar a qualidade do parlamento “se a sociedade, em 2026, pensar no bem comum e eleger políticos que de fato tem o interesse em melhorar o país para todos”.

BLOG – PAULA RAMOS, CIENTISTA POLÍTICA

A cientista política Paula Ramos destacou que a relação delicada entre o Legislativo e o Executivo nos últimos anos é evidência de uma reconfiguração na democracia representativa brasileira.

“Quando a gente pensa na democracia representativa, um dos pilares dela é o sistema de freios e contrapesos. O que isso significa: os poderes possuem autonomia, mas eles precisam funcionar em harmonia para que, efetivamente, aconteça esse processo de descentralização do poder. Quando a gente observa esse choque de forças entre Legislativo e Executivo, e às vezes também entre Executivo e Judiciário, a gente pensa o quanto que esse processo da democracia representativa pode tolerar essas tensões”