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A Crítica
Política

CMM aprova PL que amplia gratificação a professores da educação especial

Antes o benefício era pago somente aos profissionais de sala de aula

Publicado em 24/03/2025 às 15h51
CMM aprova PL que amplia gratificação a professores da educação especial
Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na manhã desta segunda-feira (24), alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do magistério, proposta pelo Executivo municipal. Com a mudança, os educadores que atuam de forma administrativa e em centros de atenção à educação especial poderão ter direito ao pagamento de Função Especial em Magistério (FEM), que antes se limitava aos professores de sala de aula.  

Anteriormente, a lei municipal dizia que era Gratificação Complementar pelo Exercício de Atividades nas Classes de Educação Especial.  

A partir de agora, terá maior abrangência, ficando a gratificação estendida à educação especial aos profissionais do magistério que atuam em regência de classe especial, sala de recursos, escola especial, bem como em funções de assessoria pedagógica e administrativa diretamente vinculadas à modalidade de educação especial, lotados no Centro Municipal de Educação Especial e na Gerência de Educação Especial, incluindo os profissionais cedidos por meio de convênios firmados para atuar nessa modalidade de ensino, mediante ato de concessão individual.  

A justificativa jurídica do PL defende a ampliação do benefício, considerando que todos esses profissionais trabalham diretamente com pessoas com deficiência.

“(A gratificação) constitui-se como uma modalidade de ensino destinada ao atendimento especializado de estudantes com deficiência. Nesse sentido, faz-se essencial a concessão da FEM de Educação Especial aos profissionais do magistério que atuam diretamente na regência de salas de recursos, escolas especiais, bem como em funções de assessoramento pedagógico e administrativo diretamente vinculadas a essa modalidade.”  

Durante a votação, os vereadores que são professores defenderam a medida e afirmam ser uma forma de reconhecimento aos educadores que atuam em diversas funções da educação especial.  

“Se estiverem na escola ou instituição, onde quer que estejam, eles terão essa gratificação, que é justíssima. É um momento de reconhecimento, pois se sabe que o professor, em qualquer instância, merece mais”, disse o Professor Samuel (PSD).  

O vereador Gilmar Nascimento destacou a importância de não ter diferença na bonificação dos profissionais. “É importante trazer esse reconhecimento para os professores que atuam no magistério e, principalmente, se eles trabalham com a pessoa com deficiência. Independente se ele está na secretaria ou à disposição de instituições cuidando dessas pessoas, ele tem direito a esses benefícios”.  

A vereadora Professora Jacqueline (União) parabenizou o prefeito pela iniciativa e destacou que a alteração atende a uma demanda antiga, sendo aprovada em um momento em que os movimentos sociais estão cada vez mais atentos aos direitos das pessoas com deficiência.  
“Hoje é um reconhecimento a esses profissionais que têm uma militância muito mais forte com relação à educação. Então, parabenizo e agradeço. Educação se faz com reconhecimento de direitos no trabalho.”  

O vereador Zé Ricardo (PT) disse que consultou os sindicatos de professores e que aprovaram a proposta, mas que ainda precisam de mais avanços na área. “Ainda há muitas dificuldades em escolas. Há muitas escolas em Manaus sem estrutura adequada, e isso dificulta o trabalho desses professores”, disse.  

O PL foi aprovado na CMM e agora seguirá para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).