CMM aprova projeto de reajuste salarial para agentes comunitários de saúde
Proposta foi enviada pela prefeitura após reajuste do salário mínimo brasileiro
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o projeto de lei 161/2024 da Prefeitura de reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Assistentes de Combate às Endemias, com jornada de quarenta horas semanais, para R$ 2.824,00. O benefício vale para os servidores que estão submetidos ao regime estatuário.
O novo valor equivale a dois salários mínimos e foi enviado para entrar em conformidade com o decreto federal que reajustou o salário par R$ 1.412. De acordo com o anexo do projeto, o impacto financeiro do reajuste será de R$ 6,49 milhões no ano de 2024. Além dos estatuários, o benefício é extensível aos Agentes Comunitários de Saúde Estabilizado e aos Agentes Comunitários de Saúde submetidos ao regime de Direito Administrativo.
O projeto foi protocolado pela Prefeitura de Manaus a fim de respeitar o piso salarial de dois salários mínimos da categoria. Após aprovação em segunda discussão, a proposta foi enviada para sanção do prefeito David Almeida (Avante).