CMM autoriza empréstimo de R$ 600 milhões com questionamentos sobre transparência

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta terça-feira (14), a autorização para ao prefeito David Almeida (Avante) tomar um empréstimo de R$ 600 milhões  junto ao Banco do Brasil. O crivo do legislativo teve apenas um voto contrário, do vereador Rodrigo Guedes (Republicanos). Ele protagonizou uma rusga com o relator do Projeto de Lei, vereador Gilmar Nascimento (UB), alegando falta de transparência quanto ao direcionamento dos recursos.

Segundo o vereador, o PL é genérico quando descreve as áreas nas quais devem ser investidos os recursos solicitados pelo prefeito e não há um esforço da prefeitura para enxugar os gastos públicos. Guedes que foi diretor-presidente do Procon durante a gestão de Arthur Virgílio Neto (PSDB) questionou os gastos atuais do Poder Executivo com comunicação.

“A prefeitura não apresenta nenhum plano de redução de custos, nenhum plano de modernização e eficiência nos gastos públicos, nenhum plano de contenção de gastos públicos com o custeio da maquina pública, por exemplo, muito pelo contrário, só incha a máquina pública e também fazer gastos que não deveriam ser feitos”, disse Rodrigo Guedes

A falta de clareza quanto ao destino dos R$ 600 milhões também foi questionada pelo vereador William Alemão (Solidariedade), pois segundo ele, a Lei 2.115 que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Humano, para onde o prefeito afirma que dinheiro seria encaminhado, “não tem escopo para atuar em áreas de risco”. Conforme o texto enviado a Casa pelo prefeito iria para o fundo para dar continuidade ao Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Prominf/Manaus).

Ao recordar a fala do prefeito David Almeida durante visita a comunidade nas proximidades da Rua Pingo D’água, Jorge Teixeira, Zona Leste – onde o desmoronamento de barranco matou oito pessoas e deixou 76 famílias desabrigadas – Rodrigo Guedes declarou que mesmo o prefeito afirmando que o recurso será utilizado para contenção de áreas de riscos, segundo ele, em dois anos a prefeitura nada fez “para conter as ocupações, muito pelo contrário elas se proliferam na cidade” e que os vereadores estariam assinando um cheque em branco.

Gilmar Nascimento rebateu a fala de Guedes questionando se o vereador teria de fato lido a matéria. No projeto encaminhado a CMM, o recurso seria administrado pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbanos (Implurb) para a execução de programas e projetos habitacionais de interesse social;  sistema de transporte coletivo público, sistema cicloviário e sistema de circulação de pedestres; implantação de parques;  realização de melhorias em vias estruturais ou de transporte público coletivo de passageiros; dentre outros projetos de cunho urbanístico.

Guedes se sentiu ofendido com fala de Gilmar e afirmou que o projeto era generalista poderia inclusive ser escrito “por uma pessoa de 13 anos”. “A gente tem que saber onde, qual bairro, qual lugar, qual o valor do projeto porque a gente pode estar aprovando esse empréstimo e se gasta, por exemplo, R$ 20 milhões pra ficar pintando pracinha na cidade”. 

“Eu ficou até surpreso de uma postura dessa natureza. Também quero deixar claro que li o projeto e li mais de uma vez e escrever algumas palavras generalistas de ideia de investimento que uma pessoa de 13 anos escreve. Parece que disseram: ah, escreve ai qualquer coisa só pra gente dizer que está direcionando esse pedido e empréstimo de forma específica, mas não diz onde, nem quanto, não diz qual o projeto. Escrever ‘execuçaõ de programas e projetos habitacionais de interesse social, isso qualquer pessoa escreve. Esses 7 itens que ele escreve aqui é totalmente aberto e sem especificação nenhuma e qualquer pessoa escreve. É um cheque em branco sim”, afirmou o vereador.

Gilmar Nascimento pediu novamente a palavra para justificar que não via a afirmação feita por ele como uma ofensa, mas que acreditava que Guedes até poderia ter lido o projeto, mas talvez não tenha compreendido.   “Está tudo descrito na mensagem, se o vereador Rodrigo Guedes se sentiu ofendido porque eu disse que ele não leu eu vou continuar nutrindo o carinho que eu tenho com o Rodrigo Guedes mas às vezes não dá pra entender que teve aumento do IPTU mas não mostra a lei […] Se Jesus descer do céu e falar pra ele, ele vai continuar duvidando”, rebateu o vereador.

A discussão foi interrompida após intervenção do presidente da Casa, Caio André (PSC). A lei foi aprovada sem novos questionamentos. Segundo o prefeito, o recurso será usado também para obras prioritárias em 25 áreas de risco em eminência de desastres.