Comitê de Combate à Corrupção pede anulação da eleição para Mesa Diretora da Aleam

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção pediu na Vara da  Fazenda Pública Estadual do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a anulação da eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) que concedeu um terceiro mandato ao deputado estadual Roberto Cidade (UB) com dois anos de antecedência. A ação pede que seja realizada nova eleição para o biênio 2025-2026. 

No dia 12 de abril, a Assembleia elegeu Cidade para o segundo  biênio desta legislatura após mudar a Constituição do Amazonas e o regimento interno da Assembleia.

A ação popular que contesta essa eleição foi apresentada nesta segunda-feira pelo coordenador do comitê, o advogado e sociólogo Carlos Santiago, e pelo promotor de Justiça Weslei  Machado Alves.

A petição aponta que a mudança na Constituição não afronta  entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), mas sustenta que a “antecipação desmedida” revela a intenção de manter agentes políticos em cargos da Mesa Diretora. 

“Eleições devem ser realizadas às vésperas do fim de um mandato, com o quadro fático vigente naquele período, para que se possa tomar a decisão sobre os ocupantes dos cargos”, pontua um trecho da ação. 

Conforme a ação popular, a eleição antecipada ocorre em detrimento do princípio republicano e democrático, “quase com a instalação de uma monarquia no parlamento” do Amazonas.

Outro lado

A respeito da ação movida pelo comitê de combate à corrupção, a Assembléia respondeu através de nota à reportagem que está absolutamente segura a respeito da lisura e regularidade da eleição interna ocorrida no dia 12 de abril.

Reforçou que a eleição está submetida ao ao entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto ao número de reeleições para o mesmo cargo da Mesa Diretora. A Assembleia pontua que a antecipação da eleição também foi praticada em outros estados brasileiros.

“A ALEAM não inovou no cenário nacional. Na atual Legislatura, cinco estados já têm Mesas Diretoras eleitas para os biênios 2025/2027: Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins. A Assembleia Legislativa está pronta para defender a lisura do pleito em qualquer âmbito, confiando inteiramente na Justiça do nosso Estado”, se posicionou.

Nota de esclarecimento

A propósito de matéria intitulada “Comitê de Combate à Corrupção pede anulação da eleição para Mesa Diretora da Aleam”, veiculada nesta quarta-feira (10/05) pelo Portal A Crítica, o deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil) esclarece que não faz parte nem da atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nem da futura mesa eleita para o biênio 2025-2027, motivo pelo qual solicita ao jornal A Crítica a reparação de um equívoco quanto a inclusão da sua foto no quadro de parlamentares que compõem a Mesa Diretora publicado pelo veículo de comunicação. Assim mais, agradecemos a compreensão e solicitamos a correção do equívoco.

*Atualização: a foto da matéria foi alterada com a finalidade de correção do equívoco.