Congresso dá mais um passo para criminalizar a misoginia

Especialistas afirmam que a inclusão da misoginia na Lei do Racismo representa um avanço no enfrentamento à violência de gênero e no combate a discursos de ódio contra mulheres, especialmente nas redes sociais. Na quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara de Deputados aprovou uma emenda ao projeto que criminaliza a misoginia. A proposta foi enviada em regime de urgência para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

A emenda aprovada define a misoginia como “a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”.

A relatora do projeto, deputada federal  Augusta Brito (PT-CE), destacou que a caracterização penal combaterá condutas misóginas que, como o racismo, afetam toda uma coletividade e têm sido cada vez mais visíveis, sobretudo nas redes sociais.

Augusta Brito também rejeitou emendas que tinham por objetivo restringir o alcance da lei, entre elas excluir manifestações artísticas, científicas, jornalísticas, acadêmicas ou religiosas do alcance da lei. Esse é um debate que, dentro das redes sociais, resulta em humoristas propagando piadas e comentários misóginos com bandeira de “liberdade artística”.

Além disso, também foram rejeitadas as emendas que restringiam o conceito de misoginia e a exigência de prova de que o autor agiu deliberadamente com ódio ou aversão às mulheres para que o crime ficasse configurado.

Avanço 

Para a professora e pesquisadora Ivânia Vieira, a inclusão da misoginia na Lei do Racismo representa um avanço importante no enfrentamento à violência contra mulheres.

“A inclusão da misoginia como crime na Lei do Racismo é uma conquista e um passo importante no avanço da legislação brasileira. Trata-se de aprimorar mecanismos legais disponíveis, neste caso, no combate à violência contra a mulher”, disse Ivânia Vieira.

Professora Ivânia Vieira considera um avanço para o combate à violência contra a mulher a criminalização da misoginia​​​​​​​​​​​​​​ (Foto: Reprodução)

 

Ela explica que a violência contra as mulheres, historicamente, é mais antiga do que a tragédia e a comédia na literatura grega, ela firma que os escritos revelam que o problema é antigo e persistente.

“Na atualidade, é um dispositivo que articula vários setores, entre os quais o mercado, a mídia, as mídias e plataformas digitais numa ampla ação de ódio contra as mulheres”, afirmou.

Vieira defende que a criminalização é necessária para que se trave a disseminação de condutas de ódio contra as mulheres. Mas que precisa de cuidado para que os crimes não sejam arquivados.

“Tornar a conduta misógina um crime é possibilitar que as denúncias sejam recepcionadas, investigadas e os criminosos punidos. A medida também é pedagógica: para disseminar e difundir a nova condição dos atos misoginia é preciso falar, explicar e ensinar do que se trata esse crime. A outra tarefa desafiadora é não permitir que a lei seja engavetada e os culpados se safem”, afirmou a professora.

Responsabilização

A advogada Nayara Caldas Hoff também defendeu a medida. Segundo ela, é uma forma do Estado deixar de banalizar ataques contra as mulheres e passar a tratá-las com a gravidade que merecem.

“Criminalizar a misoginia é fundamental porque o Direito passa a reconhecer, de forma expressa, que não se trata de mera grosseria, opinião polêmica ou conflito isolado, mas de uma forma de discriminação dirigida às mulheres enquanto grupo social. Isso reposiciona o debate e fortalece a proteção constitucional da dignidade, da igualdade e dos direitos fundamentais”, disse a advogada.

Segundo Hoff, a proposta também pode contribuir para enfrentar discursos de ódio e ataques contra mulheres, especialmente no ambiente digital.

“Essa mudança ajuda porque cria um enquadramento penal mais claro para condutas que, muitas vezes, ainda são relativizadas como piada, excesso de linguagem ou exercício de liberdade de expressão, quando na verdade servem para humilhar, intimidar, silenciar e excluir mulheres do espaço público. Nas redes sociais, esse problema ganha escala, velocidade e alcance, inclusive por meio de movimentos e discursos que naturalizam a inferiorização feminina, como se fosse algo aceitável ou até legítimo”, ressaltou.

Entre as violência de gênero que podem ser combatidas com a medida, Hoff explicou que o assédio virtual, a perseguição online, deep fakes e divulgação não consentida de imagens íntimas.

Ela destacou, ainda, que na prática, o principal avanço é retirar a misoginia como ofensa individual e tratá-la como estrutural.

“Isso é relevante porque reconhece que determinadas condutas não atingem apenas uma mulher específica, mas reforçam um padrão social de inferiorização e violência contra todas as mulheres. Com essa inclusão, a responsabilização tende a se tornar mais robusta, porque reduz brechas interpretativas e dificulta que o agressor esconda a discriminação atrás de ironias, ataques disfarçados, militância hostil ou discursos aparentemente neutros”, disse.

Nayara Hoff também avalia que a medida fortalece a atuação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário diante de condutas massificadas na internet.