Congresso pode aumentar conta de luz no AM em até 9% se derrubar vetos de Lula

O contribuinte amazonense está correndo o risco de ver a conta de luz subir 9% se o Congresso Nacional derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos do projeto de lei das eólicas em alto-mar, o qual passou com várias emendas apelidadas de “jabuti” – parte do texto sem relação com a matéria inicial – que beneficiam termelétricas a carvão, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e usinas solares.

A avaliação é do Grupo Equilíbrio, que reúne 17 entidades do setor elétrico e produtivo do país. O aumento de 9% na conta de energia – gerando um impacto médio de R$ 17,77 a mais – pesaria no bolso dos consumidores do Amazonas pelos próximos 25 anos, somando ainda as correções anuais pela inflação. Segundo o grupo, isso significa que além de pagar a mais pela eletricidade, os amazonenses sentirão também o reflexo nos preços de produtos e serviços.

O projeto de lei 576/2021, de autoria do ex-senador Jean-Paul Prates (PT-RN), incialmente criava apenas um marco legal para o aproveitamento de usinas eólicas em alto-mar, as chamadas offshores. No entanto, o relator da proposta no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), manteve no texto uma série de emendas jabutis aprovadas no relatório do deputado Zé Vitor (PL-MG) durante a tramitação na Câmara.

Ao todo, sete emendas estranhas ao texto foram mantidas: contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis, prorrogação da contratação de térmicas a carvão, contratação compulsória das pequenas centrais hidrelétricas, construção de plantas de hidrogênio, contratação de usinas eólicas no Sul, benefícios para geração de energia solar e extensão de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

As entidades do Grupo Equilíbrio afirmam que essas mudanças podem gerar um custo extra de R$ 545 bilhões até 2050. Para o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, “é fundamental que os parlamentares tenham responsabilidade com o impacto que suas decisões trarão para as famílias e para o setor produtivo”.

“O consumidor de energia não pode pagar essa conta. Esses jabutis criam subsídio que beneficiam grupos específicos, mas aumentam a conta de luz para toda a população brasileira e vão pesar especialmente no bolso da população mais pobre”, disse.

A previsão é de que o tema retorne à pauta do Congresso Nacional nas próximas semanas. Caso a bancada amazonense decida apoiar a derrubada dos vetos, o Grupo Equilíbrio afirma que eles “estarão contribuindo diretamente para esse aumento na conta de luz dos próprios eleitores”. A discussão do veto parcial ao PL 576/2021 está na pauta do Legislativo desde março e pode entrar a qualquer momento em discussão.

Votação

O texto foi modificado após ser apensado a outro projeto de lei de autoria do ex-senador Fernando Collor, que tratava da mesma temática. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) alertou na época que o presidente Lula não tinha compromisso em aprovar as mudanças aceitas por Zé Vitor. Um acordo, no entanto, aprovou o projeto como um todo com 403 votos favoráveis e 16 contrários.

Do Amazonas, votaram “sim” os deputados Átila Lins (PSD), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Júnior (União), Saullo Vianna (União) e Silas Câmara (Republicanos). Os deputados Amom Mandel (Cidadania) e Sidney Leite (PSD) não votaram o mérito do projeto.

Já no Senado, os jabutis no texto também viraram pauta ainda na Comissão de Infraestrutura (CI). O senador Otto Alencar (PSD-BA) tentou retirar o trecho sobre o carvão, mas seu destaque foi rejeitado pelos senadores. O parlamentar criticou o fato de uma lei sobre energia limpa ter “dentro dela exatamente energia poluidora, produtora de gás de efeito estufa”, além do custo extra de R$ 658 bilhões em 27 anos.

O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em 12 de dezembro de 2024 e sancionado com vetos pelo presidente Lula em janeiro deste ano. O chefe do Executivo federal vetou justamente os dispositivos que obrigavam a contratação de termelétricas a carvão mineral e hidrogênio líquido até 2050. Segundo o governo, essas fontes encareceriam a energia elétrica para todos os consumidores e vão contra a agenda ambiental do país.

O governo também rejeitou trechos que prorrogavam subsídios para pequenas hidrelétricas, biomassa e energia eólica, argumentando que essa extensão poderia gerar custos adicionais para os consumidores, sem critérios claros de necessidade. Segundo a justificativa do veto, o Brasil já possui políticas de incentivo para fontes renováveis, e a prorrogação desses subsídios criaria distorções no mercado de energia.

Outro veto foi aplicado a mudanças nas regras da privatização da Eletrobras, que alteravam prazos contratuais e regras de repasses financeiros. O governo argumentou que essas alterações poderiam gerar insegurança jurídica nos contratos da empresa e comprometer a estabilidade do setor elétrico. Além disso, foi vetada a ampliação do prazo para pequenos produtores começarem a injetar energia na rede. O governo alegou que essa flexibilização poderia desestimular investimentos na expansão do setor elétrico, já que adiaria prazos para o cumprimento de obrigações regulatórias.

Outro dispositivo vetado previa o uso de recursos da Eletrobras para cobrir dívidas antigas, como débitos da Conta-Covid. Criada em 2020, durante a pandemia, a Conta-Covid foi um mecanismo financeiro utilizado para socorrer distribuidoras de energia elétrica que enfrentavam dificuldades devido à redução do consumo e ao aumento da inadimplência no setor. O governo justificou o veto afirmando que essas contas já foram quitadas e que a destinação dos valores seria inadequada, podendo comprometer investimentos futuros da empresa no setor elétrico.