CPI pode travar pautas como a reforma tributária e o arcabouço fiscal

A instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) para apurar o ataque extremista às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano, deve movimentar as discussões do Congresso nos próximos seis meses.  Cientistas sociais avaliam que o destaque dado às investigações podem impactar no andamento de pautas importantes para o  governo federal, parlamentares, por outro lado, discordam.

A tentativa de  instalação da comissão vinha sendo ignorada pelo governo federal que viu-se pressionado após a divulgação de imagens do circuito interno do Palácio do Planalto, nas quais  membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) aparecem acompanhados e dando suporte a invasores, entre eles está o até então  ministro do GSI, Gonçalves Dias, que pediu demissão logo após o ocorrido. 

O cientista social Marcelo Seráfico avalia que o vazamento das imagens foi “irresponsável”, e a instalação da CMPI não era imprescindível. Para ele, os   fatos nos quais senadores e deputados devem se debruçar estão sob a investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF). No entanto,  dado o fato político ficaram claras as fragilidades das instituições da República que precisam ser “identificadas e corrigidas”. 
 
Seráfico pondera que, antes de tudo, a comissão deve revelar a sistemática de ação dos grupos de extrema direita no Brasil. Para ele, a dita polarização – que tem sido atrelada ao clima político brasileiro – não se trata de disputa entre  “direita e esquerda ou conservadores e progressistas”, mas da  extrema direita autoritária e um bloco que reúne setores de vários matizes ideológicos que defendem o Estado democrático de direito.  

Reflexo

Para Seráfico,  é possível que haja reflexo da CPMI sobre o processo legislativo, mas o andamento ou não das demandas vai depender do compromisso do próprio Congresso em enfrentar questões  importantes para o país.  

“Se o objetivo da CPMI for esclarecer fatos que levem à promoção da justiça, estaremos diante de uma iniciativa importantíssima. Se, todavia, o objetivo for desestabilizar o governo, as instituições, incluindo os meios de comunicação, precisarão conter a reiteração do ímpeto golpista. Não nos esqueçamos de que foi esse tipo de esforço que permitiu acompanhar tanto os fatos objetivos da pandemia, quanto revelar o descalabro governamental na gestão da tragédia”, disse Marcelo Seráfico.

Cientista social e professor pela Universidade Federal do Amazonas, Luiz Antônio Nascimento, acredita que o acirramento provocado pela extrema direita tende a perder fôlego no país, pois uma parte importante do parlamento é “governista”, ou seja, direciona suas pautas em prol do governo em exercício para manter recursos e alimentar suas bases. Reflexo disso, é a concessão de cargos no governo para partidos não alinhados ao PT. Parte da ala bolsonarista, no entanto, não deve recuar, pois ganha capital político justamente pela oposição ao atual presidente.

Luiz Antônio avalia que a CPMI deve ter menor relevância social do que a CPI da covid-19, onde o conjunto da população brasileira tinha o interesse específico desde os que negavam a pandemia, aos que buscavam justiça por terem familiares afetados pela doença, por exemplo. Esse fator, conforme análise do sociólogo, pode permitir que o Congresso dê andamento a pautas relevantes como o novo arcabouço fiscal, embora ainda veja conflitos de interesse na aprovação da Reforma Tributária. 

Para ele, a sociedade começa a se esgotar do debate sobre os ataques às sedes dos Três Poderes e começa a buscar proposições efetivas para melhorar suas vidas. A atenção da mídia a CPMI, segundo Luiz Antônio, também pode definir o andamento ou não de pautas no parlamento.

Plenário

“Essa CPMI do dia 8 de janeiro vai despertar um interesse menor. Além disso, tem outro elemento bastante importante é que o presidente do Senado e o presidente da Câmara, indicaram que não deixarão que a pauta da CPI adentre o plenário das duas casas. Quer dizer, tem dito que pretendem manter os trabalhos da CPI mista na CPI, ou seja os debates das questões da CPI não deverão ecoar no plenário das duas casas, o que não aconteceu na CPI da Covid”, declarou Luiz Antônio.

Apesar da pressão imposta pelo vazamento de vídeos que instaurou a crise no GSI, Luiz Antônio não vê margem para que algo na comissão possa respingar no governo. 

“Quando você tem esse setor da extrema direita que tenta inverter a realidade. Eles conseguem fazer isso nos próprios canais deles. Agora, toda a sociedade sabe, como diz o ditado: até o reino das pedras sabe, que quem atacou o Congresso foi o bolsonarismo que pretendia produzir um golpe de estado. A CPMI vai apontar para isso. Não vai adiantar a tentativa vã de ‘lacrar’ com recortes porque a realidade não pode ser mascarada. A realidade está dada”, reforçou o sociólogo.

Cotados

Sem data definida para início dos trabalhos, a CPMI, criada na última quarta-feira pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terá 32 membros, sendo 16 deputados e 16 senadores. Dois amazonenses são cotados para as  cadeiras da relatoria e presidência: Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), respectivamente. 

Omar, ganhou destaque na ala governista  devido a atuação na presidência na CPI da Pandemia no Senado, em 2021. Ele teve o nome reforçado em uma publicação do senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP) onde  em uma charge, aparece ao lado de Randolphe, do senador  Renan Calheiros (MDB-AL) e do deputado federal André Janones (Avante-MG). Na ilustração os personagens seguram uma placa com os dizeres “golpistas, sejam bem-vindos’. 

Omar, no entanto, disputa diretamente o cargo com  líder do Progressistas, deputado André Fufuca (MA), e de Arthur Maia (União Brasil) que tem sido preferidos.

Por sua vez, Eduardo Braga é considerado o preferido para a relatoria, que, por estar nas mãos do MDB, estaria sendo disputada por Renan  Calheiros, que vive a rivalidade regional com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por isso seria preterido para o cargo, dando espaço para o senador amazonense.