Daniel Silveira se nega a usar tornozeleira eletrônica, e STF estipula multa e bloqueio de bens
Ainda na decisão do STF, o ministro determina que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), "indique dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico do réu
Após o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) se negar a colocar uma tornozeleira eletrônica, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o próprio órgão determinou uma multa diária de R$ 15 mil caso o parlamentar continue se recusando a ser monitorado.
O ministro do STF, Alexandre Moraes, também determinou que o Banco Central bloqueie as contas bancárias ligadas ao deputado, para garantir o pagamento da multa, caso seja necessário.
Ainda na decisão do STF, o ministro determina que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “indique dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico do réu Daniel Silveira” e adote as providências para garantir o pagamento de eventual multa, descontando o valor diretamente nos vencimentos do parlamentar.
Daniel Silveira é réu de um processo por atos antidemocráticos e será julgado no STF no próximo dia 20 de abril. No ano passado, o parlamentar gravou um vídeo em que ameaça os ministros, faz exaltações à ditadura militar e incentiva quebra da ordem institucional.