Decisão do STF mantém Amazonas com oito deputados federais em 2026
Ministro Luiz Fux atendeu, em caráter provisório, a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre
O estado do Amazonas permanecerá com oito deputados federais no pleito de 2026, apesar do censo indicar a necessidade de dez deputados. Isso ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, atender a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a nova distribuição de vagas ocorra somente a partir das eleições de 2030.
A decisão de Fux, dada em caráter liminar (temporário), ocorre no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) que pede o adiamento da reforma na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados, ainda em discussão no Congresso Nacional.
Como lembra o portal de notícias do STF, a corte decidiu em agosto de 2023 dar um prazo de dois anos para que o Legislativo federal aprovasse uma lei complementar para revisar o número de deputados. Em junho, foi aprovada uma lei que aumentou de 513 para 531 o total de deputados federais que seriam eleitos em 2026, mas o projeto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após o veto, Davi Alcolumbre argumentou junto ao STF que o Legislativo cumpriu a decisão da ADO e pediu que fosse mantido o número atual de vagas na Câmara, a fim de garantir segurança jurídica para as próximas eleições, cujo primeiro turno está previsto para 4 de outubro de 2026.
Na decisão, o ministro Luiz Fux ressaltou que o veto presidencial ainda não foi apreciado pelo Congresso, então o “processo legislativo permanece inconcluso”, sendo necessário suspender a decisão original da Corte até que o veto seja mantido ou rejeitado pelos deputados e Senadores.
Aumento vetado
Apresentado pela deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado cassado Eduardo Cunha, o projeto de lei complementar (PLP) 177/2023 buscou contornar a decisão do STF que determinou a redistribuição das vagas na Câmara dos Deputados por meio do Censo 2022. Se fosse seguido à risca, os estados do Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Alagoas e Pernambuco perderiam vagas no Legislativo.
A proposta de Dani Cunha propôs que os estados que ganhariam assentos com o Censo fossem beneficiados, enquanto os que poderiam perder cadeiras mantivessem o número atual de vagas, culminando em 531 deputados federais. O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado em junho, mas foi vetado pelo presidente Lula no mês seguinte.
Segundo o governo, a ampliação do número de parlamentares prevista no projeto implicaria aumento de despesas obrigatórias sem a devida estimativa de impacto orçamentário, fonte de custeio ou medidas de compensação, além de impactar estados e municípios, já que implicaria no aumento automático de deputados estaduais.