Deputados protocolam CPI do Asfalta Manaus na ALE-AM

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), responsável por fiscalizar o governo do estado, abrirá uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a Prefeitura de Manaus. O pedido, de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL), busca apurar o investimento de R$ 181 milhões do Governo do Amazonas no Asfalta Manaus, programa de recuperação viária do município.

Além de Péricles, assinaram o pedido os deputados Adjuto Afonso (União), Alessandra Campêlo (Podemos), Carlinhos Bessa (PV), Comandante Dan (Podemos), Cristiano D’Angelo (MDB), Rozenha (PMB), Sinésio Campos (PT), Wanderley Monteiro (Avante) e Wilker Barreto (Mobiliza).

Durante sua fala na sessão dessa quarta-feira (5), Delegado Péricles afirmou que as ruas de Manaus estão precárias e cheias de buracos sem sinalização, citando o caso da morte da biomédica Giovana Aquino, que estava grávida.

“Manaus está manchada de sangue. A cidade virou um campo minado por buracos, e as consequências estão sendo fatais. […] o dinheiro é do povo. Quando a Prefeitura falha, a responsabilidade também recai sobre esta Casa. Temos, sim, legitimidade legal e moral para investigar”, disse.

Segundo o requerimento, deve ser investigado quais vias foram contempladas em cada convênio e aditivo, os critérios técnicos para escolha das ruas a serem recapeadas, as especificações contratuais e se foram efetivamente cumpridas, que empresas foram contratadas e análise de seus processos licitatórios.

Também estão na lista de investigações os possíveis indícios de superfaturamento, desvio ou uso indevido dos recursos, diferenças entre a publicidade institucional e a realidade das obras entregues, riscos à vida gerados pela má execução das obras e falta de transparência nos portais oficiais de informação.

 

Próximos passos

 

Após o protocolo, o pedido de CPI será encaminhado à Mesa Diretora e, posteriormente, à Procuradoria Geral da Casa, que analisará sua viabilidade jurídica. Com o parecer técnico em mãos, a Mesa poderá deliberar sobre a instalação da comissão.

A composição da CPI seguirá o critério do quociente partidário. Após sua formalização, os membros definirão os cargos de presidente e relator. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 120 dias, com entrega de relatório técnico, objetivo e comprometido com a verdade.

A reportagem procurou a Prefeitura de Manaus em busca de posicionamento sobre o pedido de investigação e aguarda retorno.

Líder critica

Ainda durante a sessão dessa terça-feira, o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito David Almeida (Avante) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), criticou a iniciativa da CPI na ALE-AM. O parlamentar se disse “estarrecido” com a informação, dita pelo vereador opositor Coronel Rosses (PL), e chamou a atitude de “equívoco”.

“O legislativo estadual tenta entrar em uma área que é de competência e de responsabilidade do município, ao meu ver. Se o legislativo estadual tivesse cumprindo com as suas obrigações básicas, nós até que estaríamos dizendo ‘eles cumprem o seu papel e estão com tempo de sobra’, já que reduziram inclusive o período de sessões legislativas”, disse.

O vereador lembrou que Delegado Péricles, irmão de Coronel Rosses, foi membro da CPI que investigou a gestão do governador Wilson Lima (União) durante a pandemia de Covid-19 e questionou os resultados da comissão, alegando ainda um “desmonte” na saúde estadual.

Eduardo Alfaia também questionou que destino tomaram as emendas do deputado, que não teriam indo para a infraestrutura da capital.

“Quer agora o Delegado Péricles aparecer como salvador da pátria, a poucos meses da eleição onde ele certamente tentará a reeleição. Agora ele quer aparecer com o arquétipo de herói, como aquele que vai solucionar todos os problemas de infraestrutura da cidade de Manaus?”, criticou.

Como forma de reação, Eduardo Alfaia afirmou que protocolaria, até a próxima segunda-feira, um requerimento de CPI na CMM para investigar a saúde do Amazonas, afirmando que “morrem mais pessoas nos hospitais do que vítimas de trânsito”.