‘É muita ineficiência acompanhada de desvios’, diz Bruno Bondarovsky

Idealizador da Central das Emendas, o engenheiro Bruno Bondarovsky criticou a pouca transformação de cidades para onde grande parte das emendas parlamentares são destinadas, a maioria municípios interioranos com poucos habitantes. Em entrevista para o A CRÍTICA, ele afirmou que há falta de eficiência dos poderes para verificar a aplicação ideal das verbas.

“Como que uma cidade pequena recebe rendas elevadas e isso não seria muito transformador, seja para a saúde, para a educação, para o urbanismo da cidade? É muita ineficiência acompanhada de desvios. E é injusto também, porque a cidade que não tem o parlamentar que está apoiando, ela acaba não recebendo, mas desde quando a gente desenhou um país onde a cidade que tem o parlamentar se dá bem e a que não tem se dá mal?”, criticou.

Especialista em marketing, Bruno Bondarovsky avaliou ainda que o atual modelo de emendas parlamentares, que este ano chega mais de R$ 60 bilhões, piorou a qualidade da democracia brasileira e desequilibrou a relação entre os poderes Executivo e Legislativo.

O que é exatamente a Central das Emendas?

Ele é um projeto que eu iniciei e fiz uma parceria com a PUC-Rio para o desenvolvimento da tecnologia. E hoje a gente tem uma organização que eu fundei também com algumas outras pessoas, que se chama Central das Emendas. Ela faz esse portal, mas também faz uma parte de articulação, capacitação, ligadas à temática das emendas parlamentares, do orçamento público, esse tipo de coisa.

Qual foi a principal motivação para criar a Central das Emendas?

Eu percebia que as emendas parlamentares representam um arranjo que está muito ruim para o país, e nelas você pode ver o problema de falta de planejamento das políticas públicas, do desequilíbrio dos poderes e da corrupção. Eu tive contato com as emendas parlamentares quando eu fui secretário numa cidade pequena. E quando eu fui a Brasília conversar com os parlamentares, eu percebi que havia muito dinheiro que estava sendo empregado sem uma racionalidade em prol da população e do país. Então, eu entendi que aquilo ali era uma coisa essencial para equacionar os problemas políticos e de políticas públicas que a gente tem. Depois eu fui aprofundando, eu vi que os painéis que o governo oferece são difíceis de mexer. Então eu disse “bom, está faltando alguém para traduzir isso para esse público”. E aí foi a identificação da necessidade do que a gente fez da Central das Emendas.

Houve outros motivos?

Outra coisa que eu identifiquei é que todo mundo que tratava desse assunto de emenda parlamentar trata dele e de outras coisas. Por exemplo, a Transparência Brasil, trata de emendas parlamentares, mas também trata de outros problemas de transparência. As organizações de combate à corrupção eleitoral tratam de vários temas e também de emendas. Não tinha ninguém olhando só para isso e é necessário, porque o valor que há dez anos atrás era de R$ 4 bilhões, agora está na faixa dos R$ 60 bilhões. Então, alguém no Brasil precisa estar olhando só para isso. E aí a gente fez a Central das Emendas.

O que mais chamou a atenção de vocês sobre a destinação das emendas nos últimos anos?

Acho que o que mais chama a atenção é a falta de racionalidade técnica, de critérios técnicos para a alocação. É o que mais chama a atenção. Assim, a distribuição do dinheiro não segue uma racionalidade técnica. Não tem critérios que justifiquem que o dinheiro seja distribuído daquela forma. Isso você vê em todas as características, desde as que seriam mais nobres. Por exemplo, quando se fizeram as emendas impositivas, metade tinha que ir para a saúde. Isso mesmo não é uma racionalidade. Mesmo lugares onde há outros problemas, metade tem que ir para a saúde. Depois, quando fizeram as emendas de bancada estadual, todas as bancadas têm o mesmo valor. Vocês no Amazonas, com 4 milhões de habitantes, têm R$ 500 milhões na bancada estadual. A bancada de Roraima, com 800 mil habitantes, também tem R$ 500 milhões. Na bancada de São Paulo, que tem 44 milhões de habitantes, também tem R$ 500 milhões. Você não vai ver racionalidade nisso. Depois, cada senador tem R$ 70 milhões, então são R$ 210 milhões para o Amazonas, Roraima e São Paulo. Não tem racionalidade. Depois você vai ver que algumas cidades receberam R$ 20 milhões, R$ 40 milhões, são cidades de 5 mil habitantes, 10 mil habitantes, enquanto às vezes cidades de 200 mil habitantes não receberam esses valores. Então, a distribuição per capita no Brasil, por cidade e por estado, não tem nenhuma racionalidade. É tudo de acordo com o interesse político e, mais ou menos, eleitoral do parlamentar. Isso é assim. Isso mostra um grande problema das emendas, que é a falta de critério técnico na alocação, como se o Brasil tivesse quase que dinheiro sobrando que pudesse ser alocado conforme a vontade de um indivíduo.

É comum cidades de interior terem prioridade sobre as cidades metropolitanas?

Eu posso dizer que é comum, não sei se tem prioridade, porque tem que fazer um estudo de volume. Mas é muito comum cidades pequenas receberem montantes altos e o maior problema é você ver pouca transformação nessas cidades. Então, como que uma cidade pequena recebe rendas elevadas e isso não seria muito transformador, seja para a saúde, para a educação, para o urbanismo da cidade? É muita ineficiência acompanhada de desvios. E é injusto também, porque a cidade que não tem o parlamentar que está apoiando, ela acaba não recebendo, mas desde quando a gente desenhou um país onde a cidade que tem o parlamentar se dá bem e a que não tem se dá mal?

Qual o impacto do modelo atual de emendas na democracia?

A gente está piorando a qualidade da nossa democracia. A gente está reduzindo a renovação política porque, obviamente, quem está no mandato tem muito dinheiro para investir em bases, em atividades que vão trazer retorno eleitoral. E a gente está deturpando o papel dos poderes. Porque se você é um parlamentar, você teria que passar o seu tempo a legislar, criar, modernizar a nossa legislação e legislar o que ainda não está legislado, além de fiscalizar o Executivo. Agora, se o parlamentar passa a ter uma verba grande para ele indicar e acompanhar ao longo do ano, isso consome a atenção e a energia dele. Então, tem uma questão de você dar ao parlamentar individualmente o poder de decidir volumes tão agigantados de dinheiro, sem filtro, novamente, porque ele pode escolher o programa, o destino, se vai para uma organização, para uma cidade. Aí ele acaba por um lado, deixando de fazer prioritariamente o que é o papel do poder Legislativo, que é fiscalizar o Executivo e modernizar ele.

Os parlamentares ou agentes públicos já demonstraram ter resistência à plataforma da Central das Emendas?

Não, ao contrário, eu tive alguns poucos parlamentares que se interessaram em apoiar, até estão usando para olhar as próprias informações. Eu entendo que não há, até agora, um constrangimento deles em verem o que eles estão fazendo, porque muitos até se orgulham, “mandei emenda para não ser aonde”. Então, eles poderem ver para onde foi, eu mostrei para alguns no celular, disseram “poxa, que bom ver isso aqui”, “ah, foi aqui mesmo”. Então, eu não tive esse tipo de retaliação de maneira nenhuma. E tive, também, muito boa recepção do TCU, da CGU, em órgãos de controle. Inclusive, eu fui convidado a falar na Câmara dos Deputados em uma audiência pública para explicar esse problema que eu contei para você no início, da distribuição por unidade federativa, que é o mesmo valor para todo mundo.

É possível medir o impacto real das emendas nos municípios e nos estados, se o dinheiro chegou, como foi gasto, a plataforma consegue mensurar isso?

A plataforma consegue tirar transparência bem mais fácil que o governo, então a gente consegue acessar os dados, e ela permite uma coisa que é mais fácil de você fazer do que nos painéis do governo. Ela permite olhar para o agregado. Então, você pode olhar assim: quando chegou, quem mandou, em quais temas que foi investido. Isso tudo você consegue ver. Você consegue também pela própria plataforma clicar ali na emenda, ou até clicar no empenho e rapidamente saber o que é aquele programa, o que o dinheiro foi indicado. Você consegue saber, por exemplo, que tem tanto deputado que sabe que pode proteger a Amazônia, quanto está mandando para o meio ambiente, tanto está efetivamente aplicando o dinheiro que eles têm nas emendas nessas pautas, para que cidade eles mandam prioritariamente. São coisas que você consegue fazer. Você pode escolher uma cidade, escolher um parlamentar, escolher um tema, escolher um período e ver o resultado nos gráficos e nos rankings. O que não dá ainda é ver o quanto mudou do indicador na ponta. Aquela cidade que vem recebendo dinheiro para a saúde teve impacto na saúde? Aí você tem que cruzar com indicadores da sociedade.

Como é que você avalia as transferências especiais, as chamadas emendas PIX?

Olha, as emendas PIX foram uma solução para os parlamentares para poder ter o dinheiro mais rápido. Porque para mandar as emendas anteriormente, eles tinham que fazer projetos. Os projetos são exigentes, e muitas cidades não conseguiam fazer projetos adequados, o que já mostra que é um problema. Porque se elas não conseguem fazer projetos que sejam aprovados, quer dizer que a execução do dinheiro já não era tão boa, já que nem projetos tinham direito. As emendas PIX, quando elas foram inventadas em 2019, mandam o dinheiro para a cidade e o prefeito usa como ele quiser. Como estratégia de política pública, é um desastre. Porque, de novo, é como se tivesse dinheiro sobrando, perde o controle e o dinheiro se misturava. Já melhorou com as decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) mas quando elas foram criadas, mistura-se com o dinheiro da cidade, cria um problema de equilíbrio fiscal porque um ano a cidade tem, o outro não tem. Então o prefeito usava aquilo para pagar contas ordinárias. E depois, no ano seguinte, ele ficava sem dinheiro até para começar projetos e não conseguir dar continuidade. Além de facilitar muito o desvio, porque, na ótica do controle estadual, as emendas não têm um carimbo diferente. Se veio do IPTU, da transferência do ICMS, se veio de emenda, é igual, o dinheiro caiu na conta da cidade. Não havia um olhar específico dos tribunais de contas estaduais para as emendas e nem para as emendas PIX. Tinha esse título e eventualmente o prefeito podia usar sem necessidade de impacto, prioridade, critério e a prestação de contas era igual a tudo o resto. Então, foi muita oportunidade para a ineficiência e muita oportunidade para o desvio.

Qual é o impacto dessas emendas em anos eleitorais como a gente vai ter agora em 2026?

Existe uma competição muito desigual entre quem está no mandato e quem está entrando, e atrapalha muito a renovação. A gente tem que pensar que esses parlamentares que estão atualmente, eles tiveram ao longo dos últimos anos esses montantes que hoje tem R$ 40 milhões nas emendas individuais e impositivas, mais a participação da bancada estadual e mais a participação das emendas de comissão. Então, eles puderam regar diversas cidades e implementar projetos, o que seria, a princípio, uma função dos executivos, mas eles tiveram a possibilidade de fazer isso diretamente e os novos entrantes não tem essa possibilidade. Não se tem nenhuma análise de impacto no Brasil disso. Na verdade, o que tem é que as emendas estão distorcendo as políticas públicas, distorcendo o SUS, que é o orgulho nacional, estão desequilibrando os ministérios. Tem um agravante que você pode pensar que é o seguinte: as emendas do ano que vem, ou seja, 2027, ainda serão dos parlamentares que estão agora. Então, ele tem um argumento junto à população de curto prazo, junto aos prefeitos, junto aos eleitores que estão sendo beneficiados ou indiretamente, legal ou ilegalmente, pelos projetos das emendas, porque ano que vem ele já pode estar usando emendas.