E-Título registra 4,3 milhões de justificativas de voto
Eleitores que não compareceram às urnas têm até 60 dias para regularizar a situação pelo aplicativo, site ou cartório.
O aplicativo e-Título registrou aproximadamente 4,3 milhões de justificativas de ausência no dia da eleição, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta digital também contabilizou cerca de 8,6 milhões de emissões do documento digital e mais de 22 milhões de consultas a locais de votação até as 19h do domingo do pleito.
Os eleitores que não compareceram à sua seção eleitoral e não justificaram a ausência no próprio domingo têm até 60 dias, contados a partir da data da votação, para apresentar o pedido à Justiça Eleitoral. Caso o município realize segundo turno e o cidadão volte a se ausentar, haverá um novo prazo de 60 dias específico para a justificativa da segunda etapa.
O procedimento de regularização pode ser realizado de forma totalmente digital por meio do aplicativo e-Título ou pelo portal oficial do TSE (tse.jus.br). Para quem preferir o atendimento presencial, a justificativa também pode ser protocolada nos cartórios eleitorais. Durante o processo, a Justiça Eleitoral pode solicitar documentos que comprovem o motivo da falta, como atestados médicos ou comprovantes de viagem.
Quem não apresentar a justificativa dentro do prazo legal ou tiver o pedido indeferido fica sujeito ao pagamento de multa eleitoral no valor de R$ 3,51. Além do débito financeiro, a pendência com a Justiça Eleitoral gera restrições cadastrais. O eleitor que deixar de votar e não justificar a ausência por três turnos consecutivos pode ter o título cancelado, ficando impedido de se inscrever em concursos públicos, tomar posse em cargos públicos e receber benefícios sociais.
O balanço das ferramentas digitais foi apresentado pelo ministro Cássio Nunes Marques, que destacou o volume de acessos como suporte ao eleitorado. Na ocasião, também foi apontado que relatórios de missões de observação internacional, incluindo a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), indicaram normalidade e transparência durante o processo de votação.