Eduardo Braga diz que dosimetria é necessária em alguns casos do 8 de janeiro
O senador afirmou que é contra anistia aos envolvidos na tentativa de golpe
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o Projeto de Lei (PL) da dosimetria das penas para determinados casos dos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro. Segundo ele, não seria certo conceder anistia aos envolvidos, mas dosar é necessário. A declaração foi feita durante entrevista ao Jornal A Crítica na tarde desta quinta-feira (10).
“Aquela senhora que estava com batom e escreveu lá na escultura da Justiça, merecia 17 anos de prisão? Na minha opinião, não. Ela merecia uma punição, ela merecia um tempo de reclusão, porque ela cometeu um crime, mas é desproporcional. Então, a dosimetria não pode ser resumida à questão do Jair Messias Bolsonaro. Tem que ser vista de forma mais ampla”, disse Braga.
O senador afirmou que defende o equilíbrio entre as penas conforme cada crime cometido, mas que anistiar os envolvidos não é correto.
“O que não é certo é fazer de conta de que não houve um crime, que não houve um atentado e fazer anistia geral e irrestrita. Isso não é correto. Se de um lado eu entendo que houve uma dose ou uma dosimetria desequilibrada sobre a proporcionalidade do crime, por outro lado eu entendo que não é justo dar anistia a quem atentou contra a democracia”.
Ele ressaltou que reduzir as penas não implica na não existência de crime contra a democracia. “Aquilo, obviamente, tinha um intuito: desestabilizar a democracia e dar um golpe no país. É claro que as forças armadas não aderiram e não deu certo, mas as pessoas cometeram crime”, informou.
Quanto à pena do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, Braga explicou que o texto prevê uma redução de 27 para 24 anos de prisão, sendo quatro em regime fechado.
“O que está sendo proposto na dosimetria da redução de pena para o Bolsonaro é reduzir de 27 para 24 anos e ele tem que ficar quase quatro anos em regime de reclusão fechado para poder sofrer evolução da pena para ir para o semiaberto, prisão domiciliar. É claro que atos supervenientes sobre saúde podem alterar isso, mas a dose da pena será essa que está sendo votada”.
Impeachment de ministros
Questionado sobre a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que atribuiu exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a competência para apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do STF, Braga disse que não faria sentido o Senado poder votar contra um presidente eleito, mas não contra um ministro.
“A questão de peso e contrapeso, que são princípios balizar do equilíbrio entre os poderes da República: Executivo, Legislativo, Judiciário, que são iguais, harmônicos e independentes, foi rompida. Não podia, por exemplo, ser mantida a lei de impeachment dando ao cidadão brasileiro o direito de impeachmar o presidente da República, que é eleito por mais de 60 milhões de brasileiros e eu posso pedir um impeachment dele. E aí, um ministro do Supremo não pode ser impichado? Isso está errado”, afirmou.
Após pedido do Senado, o ministro recuou na exclusividade dada a PGR. Braga ressaltou que esse pedido foi reforçado por diversos setores.
“Nós recorremos da decisão, a AGU também recorreu, o ministro denegou o recurso da AGU, a advocacia-geral do Senado entrou com pedido de reconsideração e o ministro Gilmar Mendes finalmente retromarchou em parte da liminar, da cautelar que ele deu. Retornando o poder ao parlamento brasileiro e ao cidadão brasileiro de poder entrar com pedido de impeachment e manteve apenas a questão dos dois terços para a aprovação do impeachment”, informou.
Eduardo Braga destacou que o Senado deverá votar no próximo ano uma modernização na Lei do Impeachment, porque a Lei do Impeachment data de 1950.
“O ministro Gilmar retromachou, restabeleceu a ordem com o poder legislativo e no primeiro semestre do ano que vem vamos aprovar no Senado e esperamos nós que na Câmara uma lei mais moderna, mas que mantenha o direito do cidadão de entrar com pedido de impeachment e talvez melhorar a sistemática do funcionamento da regulação da Lei do Impeachment”.