Eduardo Braga rebate acusações de que MP vai aumentar conta de luz
Texto relatado pelo senador foi aprovado na última semana e, supostamente, teria impacto nas contas de energia dos consumidores
O senador Eduardo Braga (MDB) foi às redes sociais para dizer que tem “muita mentira circulando por aí” sobre a aprovação da medida provisória (MP) 1.304/2025, que reformula o setor de energia elétrica. O texto foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados na última semana e, na sequência, surgiram várias matérias afirmando que ele encareceria a conta de luz do brasileiro.
O emedebista afirma, no entanto, que a medida protege o consumidor e não aumenta a conta de luz, especialmente pelo congelamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo apontado como um dos principais fatores que elevam a fatura, além da criação de “regras justas para o setor de energia”.
“Também garantimos os direitos de quem investe em energia solar e isentamos as baterias de impostos. Agora, o consumidor vai ter mais liberdade para escolher e pagar menos pela energia que consome”, disse.
A medida provisória aprovada na última quinta-feira (30) revogou trechos da lei que privatizou a Eletrobras, evitando a contratação compulsória de 8 mil megawatts de energia de termelétricas a gás em cinco anos e facilitando a venda de gás natural da União por meio da empresa Pré-Sal Petróleo S. A.
O presidente da comissão que analisou a MP na Câmara, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), destacou que o texto deixa prazos suficientes para o setor de distribuição se preparar para as mudanças, assim como a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), “para fazer a abertura do mercado de forma responsável e dar ao consumidor brasileiro, em até 24 meses, a oportunidade de escolher de quem ele quer comprar energia elétrica”.
Entre os trechos incluídos medida está a ampliação da Taxa Social de Energia Elétrica para beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda com a gratuidade total da conta de luz. Coelho Filho disse que, somadas as duas medidas, foram mais de mil emendas feitas aos textos.
Impacto
A fala de Eduardo Braga ocorre após a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) apontar um impacto de R$ 7 bilhões nas faturas de energia com a inclusão de uma emenda do deputado Danilo Forte (União-SE), a qual permite indenizações a geradores de energia eólica e solar que forem obrigados a cortar a geração a mando do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), ato chamado de curtailment.
Nos bastidores, esse trecho está sob revisão do governo federal e poderá ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A indenização deverá ser bancada pelo Encargo de Serviço do Sistema (ESS), sendo repassado para a conta de consumidores atendidos pelas distribuidoras de energia ou daqueles que compram sua própria eletricidade.
O curtailment ocorre quando a geração de energia é maior do que o consumo, forçando o ONS a escolher quais fontes podem gerar energia no Brasil e quais devem permanecer paradas.