Eduardo Braga será relator da reforma tributária no Senado

O senador Eduardo Braga (MDB) será relator da Proposta Emenda à Constituição (PEC 45), a Reforma Tributária, no Senado. A escolha favorece a preservação da Zona Franca de Manaus (ZFM) na conservação dos benefícios fiscais. A relatoria foi anunciada nesta terça-feira (11) pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Nas redes sociais, Braga agradeceu a indicação e prometeu alinhamento ao governo federal para encontrar consensos.

“Todos os debates e encaminhamentos prezarão pelo equilíbrio e bom senso, sem nunca esquecer aqueles que estão na ponta, os mais pobres e vulneráveis, e a urgência de reduzir as desigualdades regionais. Não podemos mais conviver com tantas disparidades”, escreveu Braga no Twitter. 

Na última quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou por 375 votos favoráveis a 113 contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 que altera o sistema tributário do país. Foram mantidas, ainda sem regras específicas, a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a arrecadação do Amazonas.

“Temos muitas expectativas. Concordamos com o mérito dela, obviamente mudanças podem ser feitas dentro do diálogo democrático do Senado, mas temos o senso de urgência e de importância e relevância dessa reforma e o senado certamente cuidará de aprová-la nos próximos meses”, disse Rodrigo Pacheco ao anunciar a relatoria ao lado do ministro Fernando Haddad e da ministra Simone Tebet. 

Na proposta aprovada na Câmara, ficam unificados quatro impostos federais (PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação) em uma única Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que seria administrada pelo governo federal. Além disso, dois impostos estaduais (ICMS e ISS) seriam substituídos por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que seria gerido pelos governos estaduais e municipais. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) também transforma o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em um imposto seletivo.