Emendas de bancada ampliam participação de vereadores no orçamento

Em meio ao enfraquecimento da base de apoio do prefeito David Almeida na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os vereadores ampliaram a participação da Casa na indicação de recursos do orçamento municipal, fragmentando o controle da Prefeitura no destino e o emprego de recursos públicos. 

Em dezembro, durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), a CMM aumentou o percentual das emendas individuais impositivas. Com isso, o valor destas emendas saltou de R$ 42,1 milhões para R$ 73,1 milhões a partir de 2023. Os 41 vereadores têm direito a indicar o emprego de R$ 1,7 milhão.

No caso das recém-criadas emendas de bancada coletiva, uma emenda à Lei Orgânica de Manaus (Loman), de autoria do vereador Diego Afonso (UB), prevê que seja reservado  1% da receita corrente líquida para a execução dessas emendas. A norma consta no orçamento do ano que vem.

Divisão

A divisão das emendas de bancada coletiva é feita com base no número de bancadas ou blocos partidários existentes na Câmara. 

Por esse entendimento, os blocos partidários vão indicar o destino de R$ 60,9 milhões no orçamento deste ano. 

O presidente da CMM, vereador Caio André (PSC) explicou que a divisão não leva em conta a existência dos três blocos partidários usados para dividir o tempo dos discursos parlamentares em sessões plenárias.

Segundo ele, haverá uma reunião entre líderes de partido antes do fim do recesso para tratar a respeito de uma nova configuração para os blocos partidários. 

“Nas emendas, alguns partidos se uniram a outros e fizeram oito a nove blocos porque podia ser o partido individual, até para facilitar a execução das emendas, fizemos essa divisão. Essa formação se deu mais por questão de afinidade em relação a execução da emenda. Por exemplo, se dez vereadores formarem um bloco, eles terão o valor de R$ 14 milhões. Se no outro bloco se uniu cinco, o valor será de R$ 7 milhões”, esclareceu Caio. 

Direcionamento 

Ainda segundo o presidente, os vereadores decidiram aplicar os recursos das emendas de bancada em obras de infraestrutura de diversas secretarias. 

O valor da emenda é fixo, isto é, cada vereador membro da bancada terá R$ 1,4 milhão para indicar. Na prática, se uma bancada for composta por seis vereadores, o valor da emenda coletiva será de R$ 8,7 milhões. 

A reportagem pediu o mapa da composição dos blocos partidários de Caio André e do presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cfeo), vereador Lissandro Breval (Avante), para calcular o tamanho dos blocos e a distribuição dos recursos, mas não foi atendida. 

O vereador de oposição Rodrigo Guedes (Republicanos) reclama da forma “açodada” que as emendas foram criadas, sem, conforme ele, uma formulação jurídica clara.

“Isso foi muito mal elaborado e gerou uma série de dúvidas durante o momento de fazer as emendas. Ninguém tinha a informação correta”, salienta Guedes. 

Os vereadores Caio André e Lissandro Breval, presidente da Comissão Orçamento,  negaram que a Casa aproveitou um momento de fraqueza política do prefeito David Almeida para negociar a aprovação das novas emendas. 

Questionados, ambos minimizam o fato da votação que criou as emendas ter coincido com a derrota do prefeito na sucessão do comando da Mesa Diretora da Câmara. A reportagem procurou o secretário de articulação política do prefeito, Wagno Oliveira e que questionou como a prefeitura avalia as emendas de bancada, mas não houve retorno.

Saiba mais

Em 2021, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou o mesmo mecanismo que ampliou a participação dos deputados estaduais no orçamento do Governo do Amazonas. 

No ano passado, durante as eleições, as emendas individuais impositivas e de bancada renderam 341,5 milhões

 

Blog  – Cientista político e advogado Helso Ribeiro 

“É inquestionável que houve uma certa perda de poder do prefeito. Num momento como esse os vereadores aproveitam para ter mais acesso às emendas de bancada e individuais. Isso não é resultado apenas do enfraquecimento do prefeito na Câmara Municipal. O enfraquecimento favorece esse aumento de receita das bancadas. Isso é uma tendência de toda a democracia repartir competências. 

O gasto da cidade não deve ser destinado apenas a uma única pessoa. Porque se tornaria uma espécie de ditadura da receita. Por isso, acho normal que os vereadores opinem. Adoraria que parte do gasto fosse decidido diretamente pela população no que a gente chama de orçamento participativo que Manaus nunca teve.