EUA atacam Pix de olho em R$ 35 trilhões

O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) atacou o Pix brasileiro, acusando a tecnologia nacional de prejudicar “injustamente” as empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico. Entre as empresas prejudicadas estariam a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay.

“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional [o Pix]”, diz o documento.

Segundo a recomendação da conselheira jurídica geral do USTR, Jennifer Thornton, o Brasil favorece, por meio de políticas, sua “campeã nacional, o Pix”, criado pelo Banco Central (BC).

“O papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas. O banco agiu para prejudicar os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e dar preferência ao Pix”, acrescenta o documento.

O relatório, publicado na noite dessa segunda-feira, é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA. O relatório sugere, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte dos produtos brasileiros.

Agora, o governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.

Interesse

O professor do Instituto de Economia da Unicamp Pedro Paulo Zahluth Bastos avalia que a ação do governo Trump busca disputar o mercado de pagamentos eletrônicos do Brasil e usar o caso como “efeito demonstração” para que outros países não busquem criar mecanismos que prejudiquem empresas dos EUA.

“O problema é que o PIX já é um sistema soberano, público e gratuito, que oferece uma alternativa a essas redes privadas, que geram muitos lucros, que são controlados pelos EUA”, explicou o especialista.

Zahluth rejeitou o argumento dos EUA de que haja uma discriminação contra as empresas do país norte-americano.

“O PIX mostrou que uma infraestrutura pública pode deslocar o modelo privado. que extrai tarifas. E esse modelo está se espalhando, como na Índia. O interesse dos EUA é essa renda de intermediação que os comerciantes pagam entre 2% a 5% na transação dos cartões de crédito”, completou.

Ele lembra que o Pix tem movimentado mais recursos que cartões dos EUA como Visa e Mastercad.

“O Pix não está impedindo a operação dos cartões. Ele compete, claro, oferecendo um bem público, gratuito e que funciona. Não existe nenhuma proibição de que um bem público não possa ser oferecido por um Estado soberano”, disse o professor.

Pix como alvo

O relatório da USTR cita que o Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas, além de que o mecanismo de pagamento gratuito seja exibido nos sites e aplicativos dos bancos e empresas financeiras com destaque semelhante a qualquer outro tipo de transferência.

“Além disso, o Banco Central incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços, exigindo que as instituições participantes (incluindo as instituições que ela exige para participar do mecanismo) ofereçam o Pix gratuitamente a indivíduos”, afirma a investigação dos EUA.

Para a conselheira Jennifer Thornton, o Pix representa um ônus ou uma restrição ao comércio dos EUA, “impondo custos aos provedores de serviços americanos e forçando-os a promover sua concorrente brasileira sem qualquer compensação”.

Segundo o professor da Unicamp Pedro Paulo Zahluth Bastos, a ação dos EUA contra o Pix busca assegurar os lucros dos monopólios das empresas estadunidenses, formando parte de uma disputa distributiva pela renda dos brasileiros.

“A sociedade brasileira está querendo evitar que o capital financeiro estrangeiro absorva rendas monopólicas e, ainda por cima, usando o Estado para impor isso contra outro Estado que é soberano. É mais uma expressão do imperialismo americano que o Trump está implementando”, disse o economista.

Lula chama Flávio de ‘imbecil’

O presidente Lula (PT) lamentou a decisão do governo Donald Trump de propor um novo tarifaço de 25% sobre bens importados do Brasil e acusou o senador Flávio Bolsonaro (PL), seu provável adversário nas eleições de outubro, de agir como um traidor da pátria.

“Esses filhos do Bolsonaro conseguem ser pior do que ele. São na verdade vendilhões da pátria. Foram pedir para que um país estrangeiro se intrometesse nas decisões brasileiras. São traidores”, disse Lula.

O presidente destacou as negociações que o Executivo tem mantido com o governo Donald Trump desde o ano passado e afirmou que a proposta de um novo tarifaço acontece dias depois de Flávio Bolsonaro ter se reunido com Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA.

Na sequência, chamou a família de Jair Bolsonaro (PL) de “família metralha”, referiu-se aos filhos do ex-presidente como “os meninos do Bolsonaro” e os acusou de atuar contra os interesses nacionais. Disse ainda que Flávio “foi pedir arrego” a Trump em uma tentativa de prejudicá-lo para as eleições.

“Imbecil. Ele não sabe que não vai prejudicar o Lula, ele vai prejudicar o povo brasileiro, vai prejudicar os empresários brasileiros, vai prejudicar o agronegócio”, afirmou.

’Sabotadores’

O vice-presidente Geraldo Alckmin classificou como “extremamente injusta” e “totalmente descabida” a proposta dos EUA de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros sob a chamada Seção 301. Alckmin defendeu o Pix, criado pelo Banco Central do Brasil, em 2020 e garantiu que este ponto está fora da negociação com os Estados Unidos porque “não prejudica ninguém e é altamente benéfico à população brasileira”. Ele denunciou a ação de “sabotadores” internos que tentam prejudicar o país por interesses eleitorais, em um momento em que o governo brasileiro negocia com os EUA.

Senador diz que enviou carta

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, disse que enviou ontem uma carta ao governo do presidente Donald Trump para pedir que os Estados Unidos não imponham tarifas de 25% aos produtos brasileiros, como recomendou uma investigação comercial do país americano.

O anúncio da proposta de novo tarifaço contra o Brasil se deu cerca de uma semana após encontro entre Flávio e Trump, o que sido usado por aliados do presidente Lula (PT) para associar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à medida e emplacar a narrativa de que ele trabalha contra os interesses nacionais.

Na carta, endereçada ao secretário de Estado Marco Rubio, Flávio afirma que o Brasil “atravessa um período de grave deterioração fiscal e econômica” e que a imposição de novas tarifas “causaria sérios prejuízos ao povo brasileiro”.

“Escrevo, portanto, para reiterar, formalmente, o pedido que lhe fiz pessoalmente: que os Estados Unidos não imponham tarifas ao Brasil”, diz.

O presidente dos EUA, Donald Trump, fez um post ao lado de Flávio Bolsonaro uma semana após o encontro com o senador na Casa Branca. “Foi muito legal ter o Flávio Bolsonaro no Salão Oval da Casa Branca, um jovem esperto que ama seu país, o Brasil, muito.”

*Texto da Agência Brasil