Fake news e abuso do poder estarão no radar de promotores eleitorais em 2024

O procurador eleitoral substituto do Amazonas, Edmilson Barreiros, elencou para a reportagem da A CRÍTICA o uso da máquina pública, a participação de réus com condenação e as fake news como alguns dos principais problemas para a Justiça Eleitoral fiscalizar durante o período eleitoral de 2024. Segundo ele, a preocupação com as notícias falsas serão objeto de apuração no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

“A lei eleitoral fala de diversas hipóteses de condenação. Então essas são as principais: uso da máquina e réus com condenação. A gente também lembra que esse ano vai ter muita preocupação com as fake news. Isso também vai ser um objeto apurado, estamos nos preparando para isso”, disse.

A declaração ocorreu em meio ao processo de capacitação dos promotores eleitorais que atuarão nas cidades do interior do Amazonas durante as eleições municipais de 2024. O procurador substituto palestrou sobre o processo de registro de candidaturas, as fiscalizações dessas candidaturas e as possíveis causas de inelegibilidade dos candidatos.

Questionado sobre como os promotores devem agir diante de ilícitos eleitorais, o procurador substituto afirmou que “cada promotor trabalha de um jeito porque conhece a realidade local”.

“Ele tem que estar atento a esses eventos [com dinheiro público], isso varia muito”, ressaltou.

Questionado sobre outros potenciais ilícitos como fraude à cota de gênero nas candidaturas, Edmilson Barreiros afirmou a questão está no radar do TRE-AM e relembrou a súmula emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a prática.

“Eles endureceram as regras e as várias oportunidades em que isso precisa ser verificado no período eleitoral”, concluiu.

Promotora eleitoral no município de Barcelos (a 406 km de Manaus), Carla Cristina da Silva Reis informou à reportagem que existe um conjunto de fiscalizações que são realizadas em relação a eventos realizados pelo poder público e que chamam a população em geral para tratar de questões eleitorais.

“Há uma recomendação específica de quando esses casos geram abuso de poder político e econômico. Inclusive, existem investigações em andamento e nós basicamente fiscalizamos a questão dos gastos, porque atualmente não há um gasto regular em relação a esses eventos, porque não iniciou a campanha; da propaganda, se configura ou não uma propaganda eleitoral antecipada, porque há a previsão dos pré-candidatos poderem fazer menção a candidaturas, mas existem limites; e, por fim, a questão do abuso do poder é de verificar se a máquina pública, de algum modo, está sendo utilizada de modo indevido nessa realização de eventos”, disse.

Sobre os problemas da fraude à cota de gênero, a promotora afirmou que realiza em Barcelos eventos preventivos para esclarecer a comunidade feminina que pretende se candidatar a algum cargo eletivo, “inclusive já fazendo um diagnóstico nesse sentido para entender quais delas são realmente lideranças políticas efetivas no município e quais delas estão sendo consultadas apenas para o cumprimento da cota”.

Workshop

Os 22 novos promotores de Justiça designados para comarcas do interior do Amazonas concluíram o Estágio de Adaptação, atividade promovida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por meio da Corregedoria-Geral, nesta terça-feira (28) para se prepararem para os desafios de suas novas funções.

Para a corregedora-geral, procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma, preparar os membros durante o Estágio de Adaptação também representa colocá-los a par das expectativas que a população interiorana tem sobre o papel do Ministério Público para a garantia e o exercício de direitos fundamentais, como o acesso à saúde, educação e segurança.

“O Estágio de Adaptação visou não apenas a integração dos novos membros, mas também a transmissão de conhecimentos práticos essenciais para o desempenho de suas funções”, complementou a corregedora-geral. 

A partir desta quarta-feira, 29 de maio, os novos promotores terão um prazo de 15 dias para se deslocarem às suas respectivas comarcas e iniciarem suas atividades.