Influência religiosa nas urnas é um desafio à Justiça Eleitoral

Uma normativa publicada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com regras para padres, bispos e demais sacerdotes durante as eleições de 2026 reacendeu a discussão sobre o uso político de denominações religiosas para fins de campanhas eleitorais. A normativa católica proíbe que clérigos se filiem a partidos políticos ou participem ativamente de campanhas eleitorais.

As regras publicadas também impedem que sacerdotes assumam cargos públicos ligados ao exercício do poder civil, salvo em situações excepcionais voltadas à defesa da Igreja ou à promoção do bem comum. Além disso, a CNBB veda o uso de igrejas, capelas, salões paroquiais e outros espaços eclesiais para propaganda eleitoral, bem como discursos político-partidários durante celebrações religiosas e o uso dos meios de comunicação das paróquias para fins eleitorais.

Afinal, até que ponto é lícito e ético envolver fé com política? O advogado, professor da Pós-Graduação em Direito Eleitoral do Instituto Amazonense de Direito Aplicado (IDA) e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Yuri Dantas, esclarece que não há legislação específica para regular ou coibir a prática.

Entretanto, explica o especialista, desde 2014, a tese de que o abuso de poder religioso pode ser processado como abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação social tem sido usada. “Temos condenações em quase todas as eleições desde então”, informa.

Yuri Dantas afirma que considera legítimo que igrejas se envolvam no processo eleitoral.

“Eu penso que a liberdade religiosa pode muito; mas não pode tudo. Mas também acho que as igrejas têm legitimidade para interferir no processo eleitoral. Acho que o abuso do poder religioso pode até ser um abuso autônomo, mas quando houvesse uma espécie de coação moral do líder religioso sobre os fiéis”, opina o advogado.

Yuri Dantas, especialista em direito eleitoral (Foto: Divulgação) ()

Para ele, a legítima interferência das denominações religiosas nas eleições significa que as igrejas podem buscar eleger uma bancada que depois resguarde os seus direitos e interesses, mas isso não pode ser à custa da coação dos fiéis, sobretudo debaixo do temor de não receberem o acolhimento necessário da igreja. Esse seria o limite entre a liberdade religiosa, a legítima interferência no processo eleitoral e o abuso de poder.

“Eu acredito que, como não existem direitos fundamentais absolutos, e a liberdade é um direito fundamental e, portanto, também ela não pode ser um direito absoluto, o limite ficaria precisamente onde outros direitos fundamentais emanados da pessoa do fiel ou dos fiéis também merecem proteção”, defende Dantas.

Para o especialista em Direito Eleitoral, a coerção, constrangimento ou intimidação de fiéis se constitui no limite da atuação das igrejas no processo eleitoral. “A coação desses fiéis a fazerem algo na perspectiva, não da vontade deles, mas do temor de não serem acolhidos na religião ou na vida eterna, poderia ser um dos limites que a gente consegue enxergar”, pontua.,

Apoio e recurso

O analista político, presidente da Action Pesquisas e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Afrânio Soares, lembra que o uso político de igrejas em campanhas eleitorais é algo que acontece há muito tempo e provavelmente continuará a acontecer nessa eleição.

“Isso se dá pelo nível de envolvimento eleitoral dos pastores, que se colocam à disposição e firmam parcerias, algumas delas até envolvendo recursos, para apoiar determinados candidatos do seu interesse. Esses apoios nem sempre são por motivos religiosos ou ideológicos”, afirma o analista, que acrescenta não considerar ser ético esse envolvimento de igrejas no processo eleitoral.

“Eu, particularmente, não considero ser ética essa condição. Mas reconheço que ela existe e não é de hoje. Isso se dá muito mais com o envolvimento de igrejas evangélicas, neopentecostais. Não vejo a igreja católica, por exemplo, ou a judaica se envolver dessa forma”, declarou.

Comentário

O sociólogo e cientista político Carlos Santiago lembra que a participação das igrejas na política não é um fenômeno do nosso tempo. “As igrejas sempre tiveram papel destacado na política. Antes da República, eram até locais de votação. Estiveram presentes na mobilização a favor do golpe de 1964 e nas manifestações pela redemocratização”, disse.

Santiago pondera, contudo, que o fenômeno tem se intensificado nos últimos anos com a popularização das denominações evangélicas e neopentecostais.

“Nas últimas décadas, com o crescimento das igrejas evangélicas, a relação entre a política eleitoral e os púlpitos dos templos só aumentou. Agora, os dirigentes de algumas denominações religiosas são líderes pastorais e políticos. Ou, então, são os maiores cabos eleitorais de uma região ou de um estado”, pontua.

O cientista político salienta que a Justiça Eleitoral tem combatido o uso do espaço das igrejas e dos cultos para a promoção de campanhas políticas e que já ocorreram até cassações de mandatos pelo uso de celebrações religiosas para fins eleitorais.

“Defendo que as denominações religiosas não deveriam se envolver com política partidária, uma vez que recebem vários privilégios tributários por parte do Estado. Acredito que o debate político deve acontecer em todos os ambientes possíveis, mas o uso de um espaço comum de celebração religiosa para pedir votos não é a finalidade das igrejas”, defende.

“Por isso, o Ministério Público e a população podem fiscalizar no período eleitoral o uso partidário dos espaços religiosos para que aconteça eleição limpa e livre”, conclui.