Laudo do TCE-AM pede multa e suspensão de obra da nova sede da Semmasclima
Antônio Stroski pode ser multado em quase R$ 15 mil; secretaria discorda do laudo e reafirma que Parque dos Bilhares e parque urbano e não unidade de conservação
Um laudo técnico da Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) pede a aplicação de uma multa de quase R$ 15 mil contra o ex-titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), Antônio Stroski, no processo que investiga a construção da nova sede da pasta em uma área do Parque dos Bilhares, zona Centro-Sul de Manaus.
O documento assinado pelo auditor técnico Sérgio Meleiro da Silva e pelo diretor Jonas Rocha de Almeida também pede que a obra seja suspensa e a área seja recomposta, “inclusive com a eventual demolição de estruturas existentes, bem como o replantio de árvores eventualmente removidas”.
A representação foi movida inicialmente pelo procurador Ruy Marcelo Alencar, do Ministério Público de Contas (MPC), que acusou Stroski e o então chefe do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente, de ilicitude e má gestão ambiental “por iminente risco ambiental de difícil reparação” causado pela remoção de árvores no Parque dos Bilhares para a construção da nova Semmasclima.
Projeto da nova sede da secretaria (Divulgação/Prefeitura de Manaus)
Procurada pela reportagem, a Semmasclima afirmou por meio de nota que “está ciente do laudo emitido pelo TCE-AM, tratando-se apenas de um procedimento preliminar, com o qual não há concordância por parte da secretaria, referente à fundamentação legal incorreta, uma vez que o Parque dos Bilhares é um parque urbano e não uma unidade de conservação”.
“A secretaria salienta que há liminar referente à regularidade e continuidade da obra da nova sede da secretaria. Diante do exposto, seguimos à disposição”, completa.