Mais de 459 mil eleitores devem usar transporte gratuito neste domingo
Passe livre no primeiro e segundo turnos em Manaus custará R$ 4,2 milhões
O transporte público gratuito para os eleitores da cidade de Manaus está garantido pela Lei 3.388, de autoria da prefeitura, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no final de setembro. O dispositivo autoriza o Executivo a gastar até R$ 4,2 milhões para assegurar o transporte gratuito no primeiro e segundo turno em 2024.
Segundo o documento disponibilizado pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (Immu), a expectativa é de que 459,3 mil pessoas utilizem o transporte coletivo já no primeiro turno. A previsão é de que 949,5 mil eleitores sejam passageiros durante todo o pleito.
Ao todo, 1.150 ônibus irão circular entre 4h e 18h para realizar o transporte de eleitores por toda a cidade. Além da gratuidade, a prefeitura fará uma operação especial para garantir a fluidez do trânsito e o acesso dos eleitores aos locais de votação, disponibilizando 354 agentes de trânsito do Immu para monitorar a circulação de veículos e pedestres.
Em fevereiro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução de atos gerais para as eleições de 2024. Na seção sobre o transporte de eleitores no dia de votação, a Corte determinou que o poder público adotasse “as providências necessárias para assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, com frequência compatível com aquela dos dias úteis, com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.
A não disponibilização do transporte gratuito pode configurar os crimes eleitorais de impedimento do exercício do voto, com detenção de seis meses e pagamento de multa, e de ocultação e recusa de meios de transporte, com pena de multa.
APP só pode ser baixado até hoje
Quem quiser usar o título eleitoral digital no primeiro turno tem que baixar o aplicativo e-Título até este sábado. No domingo, o download será suspenso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E será retomado somente na segunda-feira.
O app pode ser usado como documento de identificação para votar. Ele dispõe de ferramentas inclusivas para pessoas com deficiência visual, baixa visibilidade ou daltônicas.
Pelo e-Título, também é possível acessar vários serviços, tais como: apresentação de justificativa eleitoral no dia das Eleições e após o pleito; consulta ao histórico de justificativas eleitorais; consulta ao local de votação; emissão de certidão de quitação e de crimes eleitorais; geração do Título Eleitoral em formato PDF para impressão; cadastrar mesária ou mesário voluntários; emissão de declaração de trabalhos eleitorais; geração de código de autenticação para sistemas parceiros; consulta a débitos eleitorais; pagamento de eventuais débitos eleitorais por Pix ou por meio da emissão de boleto.
Dentre os documentos físicos que podem ser usados no dia da votação estão a Carteira de Identidade, passaporte, carteira profissional reconhecida em lei, certificado de reservista, carteira de trabalho física e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).