Ministro Lewandowski destaca proteção da Amazônia no lançamento do CCPI

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ressaltou a necessidade de reforçar o combate aos crimes ambientais nos nove estados brasileiros que compõem a Amazônia Legal, nesta terça-feira (17), durante o lançamento do Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), na sede da Polícia Federal (PF) em Manaus. O projeto recebeu investimentos de R$36,7 milhões.

A medida foi planejada e assinada pelo ex-ministro da pasta, Flávio Dino, que definia o CCPI como parte do Programa Amazônia: Segurança e Soberania (Amas). Conforme as diretrizes, a adesão buscava os estados da região, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e Maranhão.

Os trabalhos serão coordenados pela PF, em integração com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, com a Polícia Rodoviária Federal e com a Força Nacional.

No pacote total, o Fundo Amazônia aprovou recursos no valor de R$318,5 milhões para o plano, que tem por finalidade o fortalecimento da capacidade de enfrentamento aos crimes ambientais e conexos relacionados à dinâmica do desmatamento e degradação florestal. 

Além disso, o CCPI terá papel central no combate a crimes ambientais e outros ilícitos associados como lavagem de dinheiro, grilagem de terras públicas e sonegação de impostos. Além disso, está alinhado aos compromissos assumidos pelo Brasil na Carta de Belém, assinado juntamente com outros países pan-amazônicos – Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela – ao fim da Cúpula da Amazônia realizada em 2023.

O ministro Lewandowski destacou a importância dessa linha de integração, não somente com os estados brasileiros, mas internacionalmente também. 

“Hoje também já estão sendo convidados países vizinhos para participarem desse Centro de Cooperação Policial Internacional. Além dos estados, nós temos visitado vários países lindeiros (na fronteira), todos têm demonstrado um maior entusiasmo nesta participação, porque afinal de contas, a Amazônia é uma área emblemática, uma área que interessa o mundo como um todo, especialmente a sua preservação, a preservação das matas, das águas”, disse o ministro. 

Lewandowski informou, ainda, que há um interesse de tratar o crime organizado de forma coordenada entre as polícias e conjuntamente com outros países. 

“A verdade é que eu estou absolutamente convencido que esses problemas todos aos quais eu me referi, mas sobretudo e especialmente daquilo que nós estamos tratando hoje aqui,  que é o combate ao crime organizado, só se faz de forma integrada e de forma colaborativa. Não há mais outra solução. Não é mais o município, não é mais o Estado, não é mais o país sozinho que pode enfrentar esse flagelo global.  É preciso que os países se unam para combater o crime organizado,  tocando informações,  desenvolvendo ações coordenadas e, sobretudo,  intercambiando dados de inteligência”, afirmou. 

O ministro ressaltou que o CCPI e seu sistema de monitoramento moderno trará resultados. “Eu tenho a convicção de que nós estamos hoje aqui dando um exemplo de como se combate e se combaterá eficazmente o crime organizado nessa região crucial para o planeta que é o bioma amazônico”. 

Lewandowski explicou que quanto ao combate ao garimpo ilegal, há uma grande dificuldade de controle da expansão das dragas. “Estamos em uma região, do ponto de vista geográfico, maior do que a Europa.  Então é uma região de difícil acesso, de grande extensão territorial e muito pouco populada. É preciso um esforço muito grande por parte das autoridades.  Nós cumprimos com o nosso dever, destruímos os equipamentos dos garimpeiros ilegais, mas acontece que eles são uma força econômica e reconstroem rapidamente os equipamentos perdidos”. 

Entre as medidas divulgadas estão o empenho de helicópteros blindados, suporte técnico e operações com a Polícia Federal e Ibama. Ele ressaltou que não somente os crimes ambientais, mas o tráfico de drogas, de armas e outros ilícitos serão combatidos. 
Redução do desmatamento

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou que a medida faz parte de uma estratégia do Fundo da Amazônia que visa reduzir as emissões de gases poluentes do Brasil. 

“Metade das emissões do Brasil é desmatamento.  Então, à medida que combate o desmatamento, a gente reduz as emissões. Portanto, tudo que a gente combater de desmatamento, nós vamos receber mais recursos para investir em projetos conexos e fortalecer toda a estratégia do Fundo Amazônia”, disse. 

Mercadante explicou que a primeira etapa do projeto envolve R$318 milhões. “Nós já repassamos mais ou menos metade desse valor, ainda falta uma parte a ser desembolsada, e envolve, além da sede, essas coisas que eu falei, drones,  lanchas blindadas, helicópteros de porte médio.  E em paralelo a essa experiência,  nós também já distribuímos R$45 milhões para todos os estados amazônicos, para combater incêndio, para comprar equipamento para combater incêndio”. 

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que o projeto de monitoramento por satélite com alta qualidade facilitará a ação da polícia. 

“Temos grandes ganhos neste ambiente de tecnologia, entre eles, a questão do satélite do Projeto Brasil Mais, que nos permite com alertas de inteligência artificial conseguir fazer um efetivo monitoramento. Tem também as ações em campo viabilizadas por esses investimentos e com também equipamentos, lanchas, helicópteros e aeronaves.  Além disso, a identificação que nós chamamos de DNA do Ouro, se chama Projeto Ouro Alvo, onde nós conseguimos identificar a partir da apreensão de qualquer minério, nesse caso do ouro,  a origem exata de onde saiu”. 

O diretor também destacou o interesse da PF em acessar os sistemas da interpol, como um medida conjunta e internacional. 

“Estivemos na sede da Interpol,  em Lyon, na França, instituição essa que é liderada por um brasileiro, que congrega 196 países e que também se colocou à disposição para acessarmos às bases de dados da Interpol e ter representantes da interpol aqui, assim como da Europol e da Ameripol, ampliando em muito a capacidade operacional das forças locais”, disse Rodrigues. 

Atuação no Sul do Amazonas

Apontada pelo Governo do Amazonas como uma região crítica em relação às queimadas, principalmente durante o período de estiagem, a região Sul do Amazonas terá mais reforços com o CCPI. O Secretário estadual de Segurança Pública, coronel Vinicius Almeida, avaliou como positiva e muito necessária a integração das polícias.  

“Eu acho que a integração sempre é importante. Eu acho que foi bastante comentado isso aqui hoje por todas as autoridades e ela permite que a gente possa ter diversos atores no mesmo ambiente buscando soluções integradas para assuntos complexos, como é o caso do sul do estado do Amazonas”, disse. 

Coronel Vinicius informou que a área tem problemas gravíssimo de demarcação de áreas federais e que precisa dessa atuação do Governo Federal. 

“Você vê que muitas das queimadas são executadas em áreas federais, visto que a tentativa de entrada de agricultores, de devastação para o plantio de soja ou mesmo criação de gado, numa pressão muito forte de estados vizinhos, que vem ampliando essa barreira agrícola. E muitas das vezes o estado em si não pode fazer muita coisa, por não ser uma área da nossa jurisdição”, afirmou. 

O secretário disse que municípios como Humaitá, Juruá, Japurá e outros nas proximidades do Rio Madeira também precisam de reforços, pois são grandes alvos de exploração de minério. 

Sistema

O sistema apresentado pela PF é capaz de mostrar as áreas de forma ampliada e mais precisa. Segundo o diretor da Amazônia na PF, Humberto Barros, as ações poderão filtrar qualquer segmento necessário dentro da região. Entre os setores tem: terras indígenas, queimadas, desmatamento, garimpo e outro filtros ainda mais precisos que conseguem monitorar e apresentar uma imagem do local onde ocorre a ação criminosa.