Moraes autoriza Flávio Bolsonaro a visitar Jair Bolsonaro
Decisão do STF veda publicidade eleitoral e gravações após fim do veto de três meses por divulgação de carta
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o senador Flávio Bolsonaro a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A autorização ocorreu após o término de uma suspensão de três meses e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão estabelece restrições para a realização do encontro. O parlamentar está expressamente proibido de realizar gravações, produzir publicidade eleitoral ou transformar a visita em ato de campanha política.
A suspensão das visitas vigorava desde julho, quando o STF considerou que houve infração às normas do regime domiciliar. Na ocasião, Flávio Bolsonaro divulgou nas redes sociais um documento intitulado “Carta ao povo brasileiro”, entregue pelo ex-presidente durante uma visita para manifestar apoio eleitoral ao filho.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março devido a problemas de saúde. Uma das condições impostas pelo tribunal para a manutenção do regime é a proibição do uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, norma que o Supremo considerou violada com a publicação da carta.
Com o encerramento do prazo do veto no último domingo e a avaliação da PGR de que não havia motivos para renovar a punição, Moraes liberou as visitas familiares, mantendo a proibição de uso político dos encontros.