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A Crítica
Política

Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro explicar descumprimento de medida e alerta sobre prisão

Com restrições ao uso de redes sociais, Bolsonaro participou nesta segunda-feira de um ato com aliados na Câmara dos Deputados, e registros do evento foram parar na internet.

Publicado em 21/07/2025 às 21h35
Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro explicar descumprimento de medida e alerta sobre prisão
Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentem, em até 24 horas, explicações sobre o possível descumprimento da medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais — de forma direta ou por meio de terceiros.

As restrições foram impostas na última sexta-feira (19), quando Moraes ordenou que Bolsonaro utilizasse tornozeleira eletrônica e se abstivesse de publicar ou permitir a divulgação de conteúdos em plataformas digitais. As medidas estão ligadas ao processo em que o ex-presidente é acusado de tentativa de golpe de Estado e de tentar obstruir investigações.

Mesmo com a determinação, Bolsonaro participou nesta segunda-feira de um ato com aliados na Câmara dos Deputados, e registros do evento foram parar na internet. O ministro reforçou que a proibição se estende a qualquer tipo de transmissão ou divulgação feita por terceiros. Caso a defesa não apresente justificativa adequada, Moraes poderá decretar a prisão imediata do ex-presidente.

Na decisão, o magistrado destacou que vídeos publicados nas redes sociais mostram Bolsonaro discursando e exibindo a tornozeleira eletrônica.

“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu Moraes.

Bolsonaro reage às medidas

Durante o ato em Brasília, Bolsonaro classificou o uso da tornozeleira como um símbolo de humilhação. “Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, afirmou.

Demais restrições

Além da proibição de uso das redes sociais, as medidas cautelares impostas por Moraes obrigam Bolsonaro a:
• utilizar tornozeleira eletrônica;
• cumprir toque de recolher durante a noite e nos fins de semana;
• evitar contato com diplomatas e outros investigados.