MPF se manifesta pela suspensão do Projeto Potássio Autazes
Petição foi incluída no processo em 21 de julho, mas órgão só divulgou nesta sexta-feira
O Ministério Público Federal (MPF), após ser intimado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), se manifestou pela suspensão do projeto de exploração de potássio em Autazes pela empresa Potássio do Brasil. O documento trata de uma ação movida por representantes do povo indígena Mura contra as licenças ambientais concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
O MPF alega que, apesar “dos graves defeitos do licenciamento, a empresa obteve autorização do Poder Executivo para a instalação das estruturas vinculadas à exploração mineral em terras indígenas”, instando que o poder Judiciário deve cessar os efeitos da instalação do empreendimento.
O órgão cita uma série de supostas irregularidades no licenciamento ambiental, incluindo: fracionamento do licenciamento, inconsistências nos estudos ambientais, ausência de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé aos povos indígenas; superposição e proximidade da área com terras demarcadas ou em processo de demarcação e ausência de competência legal do Ipaam.
A manifestação foi protocolada no processo em 21 de julho, mas o órgão só trouxe o fato a público nesta sexta-feira (1º). Procurada pela reportagem, a Potássio do Brasil esclareceu que a notícia veiculada pelo MPF não se refere a uma nova ação, sendo apenas uma petição dentro do processo iniciado em 2024.
Segundo a nota, a manifestação ocorre depois de decisões favoráveis ao projeto no TRF-1 e busca saber se o Ministério Público Federal ainda deseja prosseguir com a ação. Em maio de 2024, o MPF pediu que a Justiça suspendesse as licenças da Potássio do Brasil, sem sucesso.
“Entre essas decisões favoráveis estão a legitimação e validação da Consulta realizada pelo Povo Mura de Autazes e a declaração de competência definitiva para o licenciamento ambiental do projeto nas mãos do Ipaam, solicitando nos autos, inclusive, excluir o IBAMA de qualquer ligação com o licenciamento. Por fim, as decisões do TRT1 reconhecem a inexistência, até o momento, de qualquer sobreposição do Projeto com Terra Indígena”, afirma a empresa.
Segundo a Potássio do Brasil, o projeto está em fase de implantação no Amazonas desde setembro de 2024, com previsão para término em 2029. Na nota à imprensa, a empresa destaca que “não está em área de floresta primária, visto que a planta de beneficiamento do potássio será instalada em uma área tradicionalmente ocupada por pastagens de gado”.