‘Nova Zona Franca’ ameaça modelo fiscal de Manaus

O Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado José Nelto (Pode-GO), que propõe a criação de uma Zona Franca no Distrito Federal e em suas regiões vizinhas, é visto como uma ameaça ao modelo econômico do Amazonas. A proposta recebeu, nesta quinta-feira (24), parecer favorável da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e ainda precisa ser analisada por outras comissões antes de seguir para votação final.

O PL visa criar incentivos fiscais em todo o Distrito Federal, 29 municípios de Goiás e quatro municípios de Minas Gerais. Essas localidades seriam beneficiadas por 25 anos.

Na justificativa do projeto, o autor diz que o modelo implementado em Manaus é bem sucedido e que seria bom para o desenvolvimento da região Centro-Oeste.

“A implantação desta Zona Franca possibilitaria a formação de um polo industrial cujos reflexos econômicos e sociais se espraiariam por toda a Região Centro-Oeste. Representaria, mais que isso, um primeiro grande movimento em direção à retomada do nosso processo de desenvolvimento, baseado na produção, no emprego e na renda, há tanto tempo aguardado por todos os brasileiros”, disse.
O ex-deputado Marcelo Ramos (PT) criticou a medida e disse que pode acabar com a Zona Franca de Manaus.

“Esse projeto simplesmente cria a Zona Franca do Distrito Federal e Goiás e entorno. Esse projeto, se for aprovado, acaba com a Zona Franca de Manaus, porque o Distrito Federal e os entornos estão muito mais no centro do Brasil e muito mais próximos dos mercados consumidores. Têm mais ligação rodoviária com outros estados, com uma infraestrutura logística muito melhor do que a nossa. Se tiverem os mesmos incentivos fiscais que os nossos, toda a indústria sairá de Manaus e se instalará lá, porque os custos serão muito menores”, afirmou.

Ele também ressaltou que a existência do modelo econômico em Manaus é uma estratégia de integração, justamente devido aos desafios logísticos do estado.

“A Zona Franca não existe em Manaus por acaso. Ela existe porque nós estamos mais distantes, porque temos uma infraestrutura logística muito mais frágil. Ela existe em Manaus porque, enquanto os outros estados têm 20% de reserva legal, nós temos 80%. Praticamente, não podemos plantar e produzir nada no setor primário. A Zona Franca existe por causa disso, e para estimular o nosso desenvolvimento, para nos garantir competitividade e garantir emprego nessa região”.

O ex-deputado explicou que propostas como essa devem ser uma preocupação para toda a população amazonense, que tem grande parte de sua estrutura desenvolvida pelo Polo Industrial de Manaus.

“Isso foi aprovado sem que ninguém falasse nada. A Zona Franca não é um assunto dos industriais. A Zona Franca é um assunto de quem trabalha nela, de quem tem filho em uma escola pública, de quem precisa de um hospital público, de quem precisa de segurança pública. É assunto de todos nós. De quem mora no interior, porque é ela que gera o ICMS que sustenta os municípios. É assunto de quem estuda na UEA, que é completamente financiada por recursos oriundos das fábricas do Polo Industrial de Manaus”, disse Ramos.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, também destacou que a ZFM de Manaus foi projetada para equilibrar as desigualdades com outros estados. Ele disse, ainda, que o PL não se justifica de forma técnica.

“A Zona Franca de Manaus é um projeto de desenvolvimento que buscou equalizar as diferenças logísticas e estruturais do Estado frente às demais Unidades da Federação. O objetivo único é permitir que as indústrias locais concorram em condições igualitárias com as indústrias localizadas no restante do país. Trata-se de um modelo com previsão constitucional e que não pode e não deve se confundir com outras políticas locais de fomento, principalmente se considerarmos as particularidades do nosso Estado”, afirmou o presidente da Fieam.

‘Da CFT não passa’

O deputado federal Pauderney Avelino (União), que é membro da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), afirmou que esse projeto não será aprovado nesta comissão.

“Vai ainda para a CFT e, depois, se passar na CFT, vai pra CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Mas, como não há previsão orçamentária para essa renúncia fiscal, da CFT não vai passar. Estou lá para impedir”, disse.