‘O próprio Estado cria e nutre as facções’
Especialista destaca que o Brasil precisa melhorar a fiscalização e controle para impedir que grupos criminosos , sejam facções ou milícias, se apoderem da estrutura do Estado para benefício próprio
A jornalista e pesquisadora Cecília Oliveira, criadora do Instituto Fogo Cruzado, avaliou que o próprio Estado é responsável pela criação das facções criminosas que irá enfrentar na rua e criticou a falta de debate em torno do sistema penitenciário, de onde se originam esses grupos. Ela defendeu que o governo federal tome para si a responsabilidade do debate da segurança pública e busque parcerias junto aos governos estaduais e até de outros países.
“Os problemas que a gente enfrenta na segurança não são só do Brasil. A gente tem problemas com os nossos vizinhos, principalmente em relação ao tráfico internacional. É uma conversa que precisa ser mais ampla, não é um problema só de um bairro. Eu acho que o governo federal é muito omisso nesse debate”, disse.
Como você avalia a questão da segurança no Amazonas, com base na experiência que tem como pesquisadora na área?
Eu acho que a primeira coisa que a gente precisa é que a segurança deveria ser um assunto tratado nacionalmente, até porque uma facção que age no Amazonas, age no Rio de Janeiro, age em outros estados. Não tem como resolver nada tratando como se fosse um assunto local, basicamente. Mas, pensando nas especificidades do Amazonas, ele complexifica essa coisa do tráfico porque tem duas coisas: você tem muita proximidade com as fronteiras e muita rota por rios e você tem também uma proximidade com os mercados consumidores e produtores. Isso faz do Amazonas um estado muito central para as rotas do tráfico. Eu não falo só de drogas, falo de ouro, madeira, peixes raros, tudo aquilo que pode ser contrabandeado. Nós somos um país trânsito, a depender do que está sendo traficado. A gente precisa entender, inclusive, o nosso papel nessa geopolítica do tráfico internacional.
No nosso caso, com essa questão da fronteira, como o estado deveria se posicionar para haver uma prevenção e interceptação dentro dele?
Olha, por ser um estado que tem fronteiras importantes e que tem essas rotas que são primordiais para o tráfico em relação aos rios, é realmente primordial que as polícias estejam realmente equipadas. Os traficantes, os contrabandistas, eles têm barcos muito potentes, lanchas muito potentes, armas muito potentes. Então, também não adianta a gente esperar que a polícia consiga evitar alguma coisa sem que haja essa coordenação, mas sem que ela esteja equipada também. E quando eu falo equipada, eu não falo só dos equipamentos, mas precisa estar equipada com inteligência também, para poder conseguir monitorar, mapear e conseguir saber de onde eles vêm, quando eles vêm e como eles vêm, para que seja possível evitar que o produto contrabandeado, que a droga, que as armas cheguem e vão inclusive para outros estados.
Ainda existe o problema de as próprias organizações criminosas adentrarem o Estado pela política ou coação. Como se precaver em relação a isso?
Para que a gente pense nessa cooptação do Estado, por coações, por criminosos de toda sorte, a gente precisa trabalhar com inteligência, porque você realmente precisa investigar quem são, de onde vêm, se eles realmente estão interessados em fazer parte do Estado ou utilizar o Estado para benefício próprio. Então você precisa saber quem eles são, ou seja, você precisa fortalecer os setores de inteligência para poder saber de onde essas pessoas vêm e qual o interesse delas em agregar o Estado. Mas a gente precisa pensar também nos mecanismos de fiscalização e controle, no sentido de identificar movimentos que indicam corrupção, suborno, todas essas coisas e não deixar passar.
Isso vale também para quando as organizações adentram no sistema repressivo do estado? Como combater esse tipo de crime?
Quando a gente está falando especificamente de agentes públicos de segurança e de como esses criminosos tanto adentram a força quanto cooptam pessoas que já fazem parte da força, a questão do fortalecimento de corregedorias e ouvidorias é vital. O que seria mais importante é que esses órgãos fossem independentes, porque obviamente a polícia não vai depor contra a polícia. A gente não sabe quem é que está comprometido e quem não está, e sendo um órgão independente você tem realmente mais liberdade para poder investigar desvios dentro das forças policiais. Mas para além da gente conseguir identificar corrupção e esse tipo de desvio, envolvimento com as organizações criminosas, a gente precisa que todo o sistema em volta disso seja fortalecido.
Os milicianos, via de regra, vêm diretamente da polícia ou podem vir de outros locais do Estado?
Não, nem todos os milicianos são agentes de segurança. Hoje em dia já tem realmente muitos civis atuando nas milícias, mas eles nunca deixaram de estar nas organizações. A polícia é uma parte importante por alguns motivos. Você consegue acesso fácil a armas, viatura, treinamento, munições. Então isso é muito importante para essas organizações. E para além disso você tem uma coisa ainda mais cara, que é o acesso à informação privilegiada de dentro do Estado. Então você consegue saber não apenas, por exemplo, que tipo de operação vai ser armada e contra quem, e aí você consegue planejar sua próxima ação, fragilizar uma facção e outra para poder tomar esse território. Mas também você consegue informações de outros setores do Estado que facilitam a sua vida. Como é o caso de informações relacionadas ao mercado imobiliário, que é hoje o ativo mais importante para a milícia no Rio. A gente inclusive viu muito falar isso com a investigação da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes.
A que ponto essa forma de atuação chegou?
Quando eu estava fazendo a investigação do livro [Como nasce um miliciano], eu refiz a rota de alguns milicianos e isso fica visualmente claro. Porque você vê um monte de condomínio sendo construído em áreas que ainda tem muito espaço para grilagem, para tomada mesmo de terras. Porque quando você toma essa terra, você constrói ali um condomínio. Então você já tem o terreno de graça, você constrói o condomínio e você tem ali um mercado fiel, compulsoriamente fiel para sempre. Basicamente porque eles vão te pagar o condomínio, a água, a luz, a internet, o gás. Então você tem essa fonte de renda vitalícia, praticamente.
O que diferencia uma milícia de uma facção criminosa?
Hoje em dia, poucas coisas diferenciam uma milícia de uma facção. E isso não apenas no Rio de Janeiro. Porque as milícias, em qualquer lugar do país, têm uma raiz comum, que é grupo de extermínio, morte por aluguel. Elas vendem um serviço num estado, vendem serviço em outro. Isso depende do seu mercado local, vamos dizer assim. Hoje em dia, as facções e as milícias já têm muitas coisas em comum. Você tem milícias traficando e traficantes vendendo serviços, extorquindo moradores e comerciantes. Aquela barreira que existia há 10 ou 15 anos, de que as milícias tinham nascido para poder ser uma força auxiliar do estado contra o traficante, isso se perdeu completamente.
O Estado, hoje, está preparado para coibir as milícias e facções?
Não, por dois motivos. Um: esse não é um assunto estadual. As milícias que agem em um estado agem em outro, os traficantes que agem em um estado agem em outro. Então não tem como você trabalhar isso isoladamente. E o governo federal deixa muito a desejar em relação à coordenação nacional desses esforços sobre segurança pública. Outra coisa é a fragilidade dos sistemas de fiscalização e controle dos estados para poder impedir que os seus policiais mudem de lado, que os seus servidores mudem de lado. Porque aí você tem, a polícia é a parte mais visível quando a gente pensa em milícia, mas você tem a conexão deles com outras secretarias, seja de saúde, seja de obras, de transporte, porque eles agem também em outros mercados.
Como avalia a proposta do governo federal para a segurança?
A PEC da Segurança é um grande esforço nos últimos tempos. Tem muito tempo que não se foca em reformas, em mudanças no campo da segurança pública. Mas a PEC realmente tem algumas fragilidades, que eu acho que são muito vitais para poder enfrentar os problemas que eles dizem que querem enfrentar. Não tem praticamente nada na PEC referente ao sistema penitenciário, que é de onde saem todas as facções. O próprio Estado cria e nutre as facções que ele vai enfrentar na rua depois. Então, se você não debate o sistema penitenciário, você não está tentando resolver esse problema.
Que outras medidas o Estado poderia tomar para fazer frente às organizações criminosas?
Eu acho que a primeira delas é realmente o governo federal sentar à mesa e tomar para si a sua responsabilidade nessa coordenação da segurança pública nacional. Até porque os problemas que a gente enfrenta na segurança não são só do Brasil. A gente tem problemas com os nossos vizinhos, principalmente em relação ao tráfico internacional. É uma conversa que precisa ser mais ampla. Não é um problema só de um bairro. Eu acho que o governo federal é muito omisso nesse debate, ele deixa por conta dos estados. E os estados, cada um por si, não vão resolver esse problema. Os governadores também precisam conversar entre si, exatamente porque um grupo que age num estado age no outro. Tem muitos traficantes de Manaus no Rio, por exemplo. E acho que, para além disso, a gente precisaria colocar em prática as leis que a gente já tem. A gente tem legislação para um monte de coisa. O problema é que é isso, ela está apenas no papel. A gente precisa também fortalecer as instituições que são responsáveis por fiscalização e controle.
Como por exemplo?
O Ministério Público, que raramente é mencionado nesse debate maior, porque ele tem a função de fiscalizar a atuação policial. Quando a gente fala especialmente de milícia, a gente precisa se perguntar onde é que está o Ministério Público que não está fiscalizando a atividade policial e identificando quem são esses policiais. Porque cabe a ele identificar, denunciar e realmente levar a cabo os processos que chegam até eles sobre uma conduta policial. Pouquíssimos policiais são condenados quando são processados.
No caso das drogas, você acha que a descriminalização impactaria na atuação das facções e das milícias?
Impactaria em um sentido específico. A maioria das nossas prisões são prisões relacionadas a tráfico de drogas e por quantidades muito pequenas. Mas quando esses pequenos comerciantes dessas substâncias ilegais chegam no sistema penitenciário, eles têm que se faccionalizar. Porque lá não tem ninguém independente, não tem freelancer do tráfico dentro do sistema penitenciário. Você precisa entrar para uma facção. E o que isso significa? Que quando você sair, você tem dívida e você está ligado a essa facção para sempre. A gente pega uma pessoa que era um freelancer do tráfico, coloca lá dentro e a gente está armando as facções. A gente está fornecendo mão de obra para elas.