Orçamento de Manaus para 2027 é estimado em R$ 12,46 bilhões
Valor está previsto na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus nesta segunda-feira (19)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) iniciou, nesta segunda-feira (19), a tramitação do Projeto de Lei nº 811/2026, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Enviada pela Prefeitura de Manaus, a proposta prevê um orçamento de R$ 12.465.306.000 para o próximo ano e foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) após deliberação em plenário.
A LOA estima a arrecadação do município e define como os recursos públicos serão distribuídos entre as secretarias e os órgãos municipais. O documento orienta o custeio dos serviços públicos e a realização de investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana.
Durante a discussão em plenário, os vereadores abordaram a distribuição dos recursos entre as pastas municipais. Um dos valores mencionados foi a previsão de R$ 29 milhões para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em meio ao debate sobre os desafios ambientais enfrentados pela capital, incluindo queimadas e os impactos da fumaça na qualidade do ar.
O presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), afirmou que a previsão orçamentária inicial de uma secretaria não impede necessariamente que os recursos sejam ampliados ou redistribuídos durante o exercício financeiro, desde que sejam respeitadas as regras legais.
“Se uma pasta tem um orçamento que, em uma primeira análise, talvez seja insuficiente, isso não significa que ela vai viver só com aquele recurso. O Executivo também tem a possibilidade de fazer remanejamentos, e a própria Lei Orçamentária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias preveem esse mecanismo”, afirmou.
Os remanejamentos permitem alterações na distribuição das verbas ao longo do ano, conforme as autorizações previstas na legislação. A possibilidade de ajustes, no entanto, não altera o valor inicialmente previsto para cada área na proposta encaminhada à Câmara.
Próximas etapas
Após o encaminhamento à CCJR, o projeto passará pela análise de constitucionalidade e legalidade. A proposta também deverá ser examinada pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, responsável pela avaliação dos aspectos financeiros e orçamentários.
Durante a tramitação, os vereadores poderão apresentar emendas para propor alterações na destinação dos recursos, respeitando os limites legais e regimentais.
Segundo o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), a previsão é que, após a aprovação do parecer da comissão competente, seja aberto um prazo inicial de dez dias para apresentação de emendas, com possibilidade de prorrogação.
“A Câmara tem o papel de analisar essa proposta com responsabilidade, garantindo que os vereadores possam contribuir com sugestões e emendas durante a tramitação”, afirmou David Reis.
Concluídas as análises das comissões e a discussão das possíveis alterações, a proposta deverá ser submetida à votação final em plenário. Até lá, os parlamentares poderão avaliar as estimativas de arrecadação, a distribuição dos recursos e as prioridades estabelecidas pelo Executivo para 2027.