“Participar de forma ativa”, diz Sefaz-AM sobre reforma tributária
Durante reunião com empresariado, Alex Del Giglio, reconheceu que o Governo do Amazonas esteve ausente na discussão da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados
O titular da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Alex del Giglio, afirmou nesta terça-feira (23) que o Governo do Amazonas estará mais ativo na defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) e dos interesses do Estado na segunda fase de deliberação do Projeto de Lei complementar (PL 68/2024), o primeiro que regulamenta a reforma tributária. A declaração foi dada durante reunião com empresariado no auditório da Sefaz-AM.
“A gente pretende participar de forma muito ativa e a participação de vocês (empresariado) vai ser relevante para a gente saber quais são os anseios, quais são os pontos que vocês julgam mais relevantes para a gente também não ficar atacando pontos que não são importantes”, disse o secretário.
Aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta está no Senado sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB). O secretário citou, durante o encontro, a participação do governo estadual durante a aprovação da reforma tributária em 2023, mas reconheceu a ausência nas discussões da regulamentação na Câmara de Deputadas, cuja votação ocorreu no dia 10 de julho e deixou pendências para a Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Vocês devem ter percebido que nós não nos fizemos presentes em várias reuniões que foram realizadas pela bancada federal em vários fóruns de discussão, mas é importante deixar claro que isso não foi uma iniciativa nossa de não participar. A gente não foi demandado a participar e a gente julgou, por conta de não sermos demandados, que o processo correria naturalmente e que não haveria necessidade de o Executivo estadual participar ativamente”, disse.
Alex del Giglio (Foto: Arquivo AC/2019)
Del Giglio relatou que os membros do governo se reuniram nessa segunda-feira, sob a orientação do coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Especiais (Cate), Nivaldo Mendonça, e definiram que haverá uma participação ativa do Estado do Amazonas na tramitação do PLP 68/2024 no Senado Federal. Além disso, ele informou que solicitará uma audiência com o senador Eduardo Braga nos próximos dias.
“Isso também foi muito positivo, a gente vai ter o senador Eduardo Braga como relator, assim como no projeto de emenda. O senador foi o relator e a gente conseguiu muita coisa na reta final, no segundo tempo da prorrogação, e eu acho que [agora] não será diferente. Só que a gente sabe que depois volta para a Câmara [dos Deputados] e precisa ter um alinhamento muito estreito, muito próximo com o Arthur Lira para que não haja alterações”, ponderou.
O secretário destacou os avanços ocorridos no PLP 68/2024, como a criação de um mecanismo para manutenção dos fundos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), das micro e pequenas empresas e para investimentos no interior, que deverá ser implementado por meio de lei estadual. Ele ainda ressaltou a importância de os empresários da indústria e comércio participarem das discussões do projeto e disponibilizou a Sefaz-AM das entidades para levar os anseios da classe produtiva à bancada federal amazonense.
Ao tomar a palavra, Nivaldo Mendonça fez um adendo à fala do secretário e disse que o governo estadual encaminhou propostas aos deputados federais por meio de uma nota técnica com sugestões e emendas parlamentares antes da aprovação do PLP 68/2024. “O papel do governo estadual é contribuir, é colaborar, propor alternativas e submeter ao parlamento por meio da bancada, mas obviamente a bancada que é dona desse processo”, disse.