PGR é contra pedido de Moraes para investigar André Mendonça
Órgão não viu abuso de autoridade na decisão do relator do caso Master que quebrou sigilo de conversas do ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade no Supremo Tribunal Federal (STF). Mendonça atua como relator dos processos que envolvem o Banco Master na Corte.
A representação de Moraes ocorreu após Mendonça autorizar a quebra de sigilo e a juntada de conversas travadas entre o magistrado e o empresário Daniel Vorcaro. Segundo a manifestação enviada ao STF, Moraes alegou que o relator cometeu abuso ao expor documentos que o colocaram em situação desfavorável perante a opinião pública e a imprensa.
Nos diálogos incluídos nos autos, Moraes trata da edição de uma minuta de contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, o que levantou questionamentos sobre potencial conflito de interesses. As mensagens também mostram Vorcaro consultando o ministro sobre a possibilidade de prisão e eventual necessidade de deixar o país horas antes de ser detido pela Polícia Federal.
Ao analisar o caso, a PGR concluiu que a atuação de Mendonça não configurou ilegalidade ou infração penal. O órgão destacou que a representação “não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por um tipo de lei de abuso de autoridade”.
Com o parecer contrário da Procuradoria, a discussão sobre a eventual abertura de investigação contra Moraes e o desdobramento do caso Master têm previsão de análise pelo plenário do STF em dezembro.