PL da Dosimetria: Plínio Valério apoia e Braga e Omar se ausentam

O senador Plínio Valério (PSDB) foi o único da bancada amazonense a dar o voto “sim” ao projeto de lei que diminui as penas dos condenados pela tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro de 2023 e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), segundo o painel de votação, não compareceram à sessão dessa quarta-feira (17).

O projeto de lei 2.162/2023 foi aprovado por 48 votos favoráveis e 23 votos contrários. Originalmente proposto pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e prevendo em seu texto inicial a anistia completa, o texto foi modificado para apenas diminuir as penas. No Senado, o PL foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), sendo aprovado mais cedo na quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O parlamentar acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para limitar a redução de penas somente aos envolvidos nos atos golpistas. Apesar dos protestos de alguns senadores, a mudança foi considerada uma emenda de redação e não de mérito, o que faria o projeto retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.

A votação também foi cercada de polêmicas após o senador Renan Calheiros (MDB-AL) denunciar que o líder do governo na casa, Jaques Wagner (PT-BA), havia feito um acordo com a oposição e outros líderes para aprovar o texto em troca do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que aumentava a tributação de bets e fintechs.

“Eu não vou participar aqui de farsa nenhuma para possibilitar a votação dessa matéria, para que o governo aprecie uma outra matéria logo mais à tarde”, disse durante a sessão da CCJ.

O senador Jaques Wagner admitiu ter realizado o acordo à revelia do presidente Lula (PT) e foi alvo de críticas indiretas da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), que classificou a articulação do petista baiano como “um erro lamentável”.

“A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo que desde o início foi contrária à proposta. O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, escreveu a ministra em suas redes sociais.

Senadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB) também foram alvo de críticas na internet por terem dado votos favoráveis ao texto, com quatro dos cinco membros da sigla apoiando a aprovação: Chico Rodrigues (RR), Cid Gomes (CE), Flávio Arns (PR) e Jorge Kajuru (GO). A senadora Ana Paula Lobato, do Maranhão, foi a única pessebista a votar contra, embora seu nome ainda conste como filiada ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) no sistema do Senado.

As críticas ocorreram pelo fato de o vice-presidente Geraldo Alckmin, filiado ao PSB, ter sido um dos possíveis alvos do plano denominado Punhal Verde-Amarelo, uma das tramas golpistas que previa o sequestro e consequente assassinato de Alckmin, do presidente Lula e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Ação

 

Logo após a aprovação, os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Campos (PSB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), líderes de suas respectivas bancadas, entraram com um mandado de segurança no STF pedindo a suspensão do PL da Dosimetria. Os partidos apontam vícios na tramitação do projeto.

Segundo o documento, a emenda apresentada pelo senador Sergio Moro foi indevidamente classificada como “emenda de redação”, mas na realidade promoveu uma alteração no mérito do projeto de lei ao mudar os critérios de execução penal e excluir centenas de tipos penais do alcance da norma, os quais estavam originalmente previstos no texto aprovado pela Câmara.

Os deputados denunciam que a manobra foi feita para impedir o retorno obrigatório do projeto à Câmara, “suprimindo etapa essencial da deliberação legislativa e esvaziando o papel constitucional da casa iniciadora”.