Presidente do TRE suspende decisão que cassou prefeito de Iranduba
Para desembargador Wellington Araújo, afastar quem foi eleito pelo povo deve ser medida excepcional; decisão final caberá ao Pleno do TRE
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Wellington Araújo, suspendeu, no início da noite deste domingo (13), o afastamento do prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz (UB), e do vice, Robson Adriel Maia (Republicanos).
O desembargador acatou um pedido liminar apresentado pela defesa de Ferraz contra a decisão da juíza Dinah Câmara Fernandes, da 56° Zona Eleitoral de Iranduba, que cassou os mandatos do prefeito e do vice por abuso de poder praticado durante a campanha de 2020. Wellington Araújo não entrou no mérito da sentença de primeira instância, que ainda deverá ser analisado pelo Pleno do TRE-AM e, em último caso, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na decisão, o magistrado considera que o “afastamento daquele que foi eleito pelo povo, é medida de extrema excepcionalidade”. “Ora, afastado o mandatário, e vindo seu recurso a ser provido, o tempo que este passou fora do cargo não terá como lhe ser restituído”, observa.
Ao justificar a necessidade de acatamento da liminar no fim de semana, o desembargador lembrou que a sentença da juíza de Iranduba determina “a comunicação à Câmara de Vereadores, o que denota o imediato cumprimento da decisão prolatada”.
Por fim, Araújo determina que o juízo de Iranduba seja comunicado de forma imediata da decisão.
Dessa forma, Ferraz e Robson ficam no cargo até o julgamento do recurso contra o mérito da sentença que cassou os mandatos, que devem apresentar à segunda instância, o TRE-AM.
Entenda
Em sentença publicada neste sábado (12), a juíza Dinah Câmara Fernandes decidiu pela cassação de Ferraz e do vice no âmbito de uma ação movida pelo candidato derrotado Alain Cruz (PSC).
Conforme a decisão, a campanha de Ferraz, que era deputado estadual há época, praticou abuso de poder econômico. A sentença afirma que foram realizadas ações como a distribuição de cestas básicas e pavimentação das ruas, além de coordenação as ações em um grupo denominado “Amigos de Augusto Ferraz” no WhatsApp.
No período em que ainda estava na Assembleia Legislativa do Amazonas, Ferraz teria determinado a pavimentação nas via que dão acesso às comunidades Mutirão e Alto de Nazaré, onde ficam localizados os maiores colégios eleitorais do município.