Processos contra a Guarda Municipal crescem 356% após uso de armas

Após ser transformada em polícia pela Prefeitura de Manaus, a Guarda Civil Municipal registrou aumento de 356% no número de processos contra agentes na corregedoria em 2025. Em apenas um ano, foram 73 novos casos, ante 16 em 2024. É o recorde absoluto de processos desde 2022, quando iniciou a fiscalização interna. Entre os episódios de maior repercussão estão a tortura de um homem, no ano passado, e a morte de um jovem no mês passado.

Criada há mais de 30 anos, a GCM passou por transformação ainda em 2021, quando a prefeitura iniciou uma reestruturação inspirada na Polícia Militar. Nesse período, a corporação saiu de zero guardas armados para 435 agentes com pistolas 9 mm, além de receber 30 espingardas calibre 12, 350 coletes balísticos e mais de 70 viaturas para patrulhamento.

O processo de transformação se intensificou ao longo de 2025, quando a prefeitura anunciou a aquisição de até mil armas para a corporação e passou a estruturar formalmente o modelo de “polícia municipal”, com unidades de atuação ostensiva e reforço da Ronda Ostensiva Municipal (Romu).

Fonte: Corregedoria da Guarda Municipal de Manaus. Dados obtidos via LAI até março de 2026. (Arte: Reprodução)

Antes de deixar a gestão, o agora ex-prefeito David Almeida, pré-candidato ao governo, lançou a pedra fundamental de uma escola de formação para guardas que deve ‘importar’ para o interior o novo padrão da GCM de Manaus.Também foi publicado um edital com 590 vagas para guarda da capital.

Sem julgamento

Dados da corregedoria mostram que, entre 2022 e março de 2026, foram instaurados 139 processos administrativos disciplinares envolvendo agentes da corporação. Desse total, 36 foram concluídos, o equivalente a 25,9%, enquanto a maioria (103) ainda segue em tramitação.

Entre os processos finalizados, 20 terminaram em absolvição, o que representa 55,6%, e 16 resultaram em algum tipo de penalidade, cerca de 44,4% dos casos. As punições aplicadas são, em maioria, de nível intermediário. Entre elas, estão oito suspensões, quatro advertências, três determinações de reparação ao erário, uma demissão e duas destituições de função.

O ano de 2025 concentrou mais da metade de todos os processos instaurados no período analisado. Dos 139 casos registrados desde 2022, 73 foram abertos apenas no ano passado, o que corresponde a aproximadamente 52,5% do total.

Atuação 

Em resposta via LAI, a corregedoria afirmou que suas ações não se restringem a instaurar processos disciplinares. O órgão desenvolve uma série de atividades focadas em prevenir irregularidades, realizar controle interno e fortalecer a integridade institucional da corporação.

Entre as ações de destaque estão o atendimento administrativo e orientação funcional a servidores e cidadãos, inspeções em unidades operacionais, fiscalização de procedimentos, acompanhamento de ocorrências envolvendo agentes, participação em operações e grandes eventos, elaboração de relatórios técnicos e recomendações administrativas.

A Corregedoria também diz atuar em cooperação com outros órgãos de controle e instituições públicas. “Essas atividades integram o sistema de prevenção e controle disciplinar, sendo fundamentais para a manutenção da regularidade administrativa”, pontua.

Tortura e revista discriminatória

Outro caso é de julho de 2025, quando sete guardas municipais foram presos preventivamente, suspeitos de torturarem um homem algemado no Centro da cidade. Um registro em vídeo do episódio mostra a vítima sendo agredida com vários golpes de cassetete. Ele era suspeito de tentar furtar uma moto. A Justiça determinou a soltura dos agentes, sob a obrigação do uso de tornozeleira e outras medidas preventivas.

(Foto: Reprodução)

Também no ano passado, em agosto, um grupo de skatistas que treinava no Complexo de Esportes Renné Monteiro, no bairro Bilhares, foi revistado sob suspeita de uso de drogas apenas com base em uma denúncia anônima. Alguns treinavam para o Campeonato Amazonense de Skate. A GCM não encontrou nada ilegal com o grupo. 

Previsão legal

Historicamente, as guardas municipais sempre estiveram associadas à segurança patrimonial, mas mudanças recentes ampliaram essa previsão. Entre as alterações relevantes estão a criação, em 2018, do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que prevê a atuação do município na pauta da segurança pública. 

Outra é a decisão de 2025 do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar que guardas municipais atuem em policiamento urbano. De acordo com o entendimento fixado, os guardas não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública.

Em entrevista para A CRÍTICA neste mês, o secretário de segurança pública de Manaus, Alberto Siqueira, defendeu que o órgão precisa de uma corregedoria forte.

“A Guarda Municipal hoje é tratada como uma polícia e toda a polícia tem que ter uma Corregedoria muito forte, [porque] invariavelmente vai acontecer algumas coisas, [pois] estamos falando de pessoas e a gente não tem como estar do lado de cada um. A nossa corregedoria é muito atuante. Eu cobro muito isso, porque a gente tem que começar desde agora”, disse.