Projeto de Lei deve tornar mais rígida penas para crimes de pedofilia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu sinal verde para um projeto que endurece de vez as regras contra crimes de pedofilia. A proposta, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), quer acabar com qualquer tipo de benefício para quem comete violência sexual contra crianças e adolescentes.

Se virar lei, quem for condenado por esse tipo de crime não vai mais ter direito a:

– Redução de pena
– Progressão de regime (como passar do fechado pro semiaberto)
– Saída temporária
– Livramento condicional

A ideia é fechar todas as brechas que permitiam que agressores cumprissem penas mais leves ou voltassem pra rua antes do tempo. Segundo os autores do projeto, é uma resposta direta à pressão da sociedade por punições mais duras e proteção real para crianças e adolescentes.

Esse projeto se soma a outro já aprovado pela CCJ, que proíbe o pagamento de fiança para crimes como estupro de vulnerável, corrupção de menores e exploração sexual infantil.

Agora, o texto segue para votação no plenário do Senado. Se passar, vai pra Câmara dos Deputados.