Projeto na Câmara ameaça 500 empregos da Zona Franca de Manaus
Texto quer suspender isenção fiscal para produção de lâmpadas
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 338/2020, que tramita na Câmara dos Deputados, ameaça a produção de lâmpadas LED na Zona Franca de Manaus, setor que é responsável pela geração de mais de 500 empregos diretos e indiretos. O texto já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico e agora aguarda parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O Amazonas é o único estado do Brasil que possui o Processo Produtivo Básico (PPB) específico para lâmpadas de LED, assegurado pela Portaria Interministerial nº 4, de 30 de janeiro de 2020, dos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações. O PPB é o equivalente a uma ‘receita’ que precisa ser seguida pelas empresas para garantir as isenções fiscais da Zona Franca de Manaus.
O PDL 338/2020, por incentivo de concorrentes de outros estados, propõe suspender os efeitos da portaria que mantém ativo o PPB para as lâmpadas. Na justificativa, o projeto cita um estudo da Associação Brasileira da Indústria da Iluminação (ABILUX), com o apoio de técnicos do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp),que concluiu pela necessidade de barrar a portaria.
“A fixação do PPB representa enorme perigo de desequilíbrio inter-regional para o setor, na medida em que impacta diretamente a estrutura de custos da produção nacional, estabelecendo distorções sobre o parque industrial já instalado em diversas regiões do país fora da Zona Franca de Manaus”, consta no projeto.
O ex-deputado federal Marcelo Ramos (PT) denunciou, nas redes sociais, o avanço do projeto na Câmara e se comprometeu a conversar com o relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Rui Falcão (PT-SP), e com a bancada federal amazonense, para derrubar a proposta. “Nós não podemos permitir que esse projeto seja aprovado na nova comissão para prejudicar um polo importante da Zona Franca, que é a produção de lED”, disse em vídeo.
As luminárias produzidas pelo setor, na Zona Franca de Manaus, também são utilizadas pelo governo estadual para implantação no interior do estado, no programa Ilumina+ Amazonas.
À reportagem, o titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Bosco Saraiva, disse que o órgão acompanha o projeto de perto. “Nossa bancada na Câmara dos Deputados e no Senado estão agindo para afastar perigos a qualquer subsetor da Zona Franca de Manaus”, afirmou.