Regulariza Amazonas beneficiará 220 mil devedores de IPVA

O governador Wilson Lima (União) lançou nesta segunda-feira (4) o programa Regulariza Amazonas, criado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para possibilitar que pessoas e empresas inscritas na Dívida Ativa do Estado possam pagar seus débitos com desconto. A primeira fase do programa será voltada para regularização do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e deve beneficiar pelo menos 220 mil amazonenses, com o governo estimando arrecadar até R$ 50 milhões.

“Nessas possibilidades e facilidades que o Estado está apresentando, quem tem dívidas até 2023 pode entrar no site para poder pagar a sua dívida com 0% de juros e parcelamento. De acordo com o parcelamento, até doze vezes, tem o desconto da multa. Isso tem o objetivo principalmente de facilitar a atividade econômica”, disse Wilson.

O procurador-geral do estado, Giordano Bruno Costa, explicou que o primeiro edital assinado por Wilson Lima é exclusivo para contribuintes que estejam devendo o IPVA, “que às vezes estão protestados, tem alguma restrição à compra”.

“A gente facilita a vida desses contribuintes, parcela essa dívida, dá desconto de 100% de juros, de multa em algumas vezes. Isso é para IPVA de 2023 e anteriores. Quem estiver nessa situação vai ingressar diretamente no site, fazer seu login usando gov.br, vai consultar seus débitos e já vai elencar qual o tributo que quer aderir”, disse.

O procurador informou ainda que o próximo edital, o qual deverá ser lançado em até 20 dias, será focado na adesão de dívidas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para quem tiver débitos de até R$ 100 mil no tributo.

“Isso afeta beneficamente principalmente o comércio, a indústria do estado do Amazonas, principalmente micro e pequenas empresas que têm CDAs [Certidões da Dívida Ativa] acima de R$ 100 mil. A análise que a gente vai fazer não é por débito consolidado do contribuinte, a gente vai fazer por CDA. Isso gera um benefício ainda maior do que se a gente analisasse a dívida consolidada”, explicou.

Segundo o governador Wilson Lima, os 220 mil contribuintes beneficiados com a regularização do IPVA têm débitos de aproximadamente R$ 250 milhões, dos quais ao menos R$ 50 milhões devem ser arrecadados pelo governo estadual. O chefe do Executivo salientou, no entanto, que o propósito do programa não é arrecadatório.

(Foto: Paulo Bindá/ A Crítica)

“O nosso objetivo é regularizar a vida do contribuinte, é permitir que o contribuinte, o pequeno e médio empreendedor, possa regularizar a sua situação, possa ter a sua certidão negativada para que ele possa continuar com as suas atividades, para que ele possa conseguir um empréstimo e possa continuar ampliando o seu negócio”, frisou.

Comércio aprova

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio-AM), Aderson Frota, elogiou a iniciativa do governo estadual e afirmou que a regularização desses débitos deve beneficiar o setor comercial local.

“Hoje, a atividade comercial tem uma prevalência muito grande no seio da economia. Ela não só participa expressivamente do PIB [Produto Interno Bruto], como também gera uma empregabilidade superior a 70% no mercado de trabalho e, acima de tudo, contribui de forma expressiva com a arrecadação do estado do Amazonas. Quero agradecer em nome dos comerciantes, das empresas de comércio, serviços e turismo”, disse.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL/Manaus), Ralph Assayag, destacou que o setor privado já possui mecanismos de regularização de dívidas e elogiou o fato de o governo estadual também adotar a prática, chamando de uma “modernidade”.

“A gente verifica que pessoas deixaram de pagar [os tributos] não porque eles não queriam. Tiveram problemas financeiros, pessoa física e pessoa jurídica. Jamais uma pessoa jurídica quer que seu nome vá para a Dívida Ativa, que praticamente trava ele num financiamento bancário, numa compra de necessidade, numa antecipação de cartão de crédito”, disse.

O dirigente pediu ainda que a ferramenta fosse muito divulgada pelo governo estadual, buscando driblar informações falsas para “chegar a todas aquelas pessoas que estão devendo”.

Como funcionará

O programa Regulariza Amazonas terá um site (regularizaam.pge.am.gov.br) no qual o contribuinte usará suas credenciais da plataforma federal Gov.Br para entrar, inserindo CPF ou CNPJ. Também é possível entrar utilizando certificado digital.

Na tela inicial, haverá os botões de “aderir” e “saiba mais”. Ao clicar em “aderir” o contribuinte poderá selecionar apenas o IPVA e iniciar o processo de regularização. Além do ICMS que será lançado nos próximos dias, a plataforma prevê renegociações para o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e débitos não tributários.

Poderá participar qualquer pessoa física ou jurídica que possua débito com o Estado, independente do porte ou valor da dívida ativa. Empresas em recuperação judicial poderão parcelar os débitos em até 120 vezes, enquanto micro e pequenas empresas poderão parcelar em até 84 vezes.

O programa prevê duas modalidades de pagamentos: por adesão, onde a PGE lança um edital próprio que irá prever os débitos passíveis de negociação e as condições oferecidas, como o assinado pelo governador nesta segunda-feira. A outra é por transação individual, voltada para contribuintes que possuam débitos mais altos ou situações especiais.