Relator dá cinco dias para MP e prefeitura chegarem a acordo sobre aterro
A decisão ocorreu durante audiência realizada nesta terça-feira (23), que tratava sobre a ampliação e manutenção do uso da lixeira pública até o mês de outubro
O desembargador João de Jesus Abdala Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), concedeu o prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) cheguem a um acordo sobre a situação do aterro sanitário municipal, localizado na AM-010, bairro Lago Azul, zona Norte. A decisão ocorreu durante audiência realizada nesta terça-feira (23), que tratava sobre a ampliação e manutenção do uso da lixeira pública até o mês de outubro.
Mesmo com o prazo para prefeitura e MP chegarem a um consenso, o desembargador afirma que a gestão municipal pode apresentar um cronograma para o projeto que pretende criar um anexo ao aterro atual, ampliando o espaço em 204 metros quadrados. Isso ocorrerá somente se houver a aprovação do MP-AM, mas o TJ-AM dará continuidade na avaliação dos embargos de declaração (um tipo de recurso).
A audiência, feita de forma virtual, contou com a presença do promotor Carlos Sérgio Freitas, do procurador-geral Thiago Calandrini e representantes jurídicos da Tumpex (administradora atual do aterro), do Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam) e da empresa Marquise S.A, administradora do aterro sanitário no bairro Tarumã, Zona Oeste, que presta o mesmo tipo de serviço que o aterro da AM-010.
O promotor enfatizou que o pedido inicial do MP-AM, acatado pelo TJ-AM em novembro, foi para o encerramento das atividades no atual aterro, que chegaria ao seu esgotamento, e para a construção de um novo local para despejo dos dejetos da capital, além da recuperação ambiental do espaço atual. O Ipaam voltou a afirmar que o aterro não tem mais condições de funcionamento.
Promotora de Justiça, Silvana Nobre de Lima Cabral lembrou que já houve um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a prefeitura, a Tumpex e o MP-AM, mas o acordo não foi respeitado e somente a prefeitura foi condenada.
Ela ainda enfatizou que a empresa Marquise, que no processo se colocou contra a expansão da área da lixeira municipal, “não pode se colocar no centro do processo” e que deve ser separado o interesse particular do processual. A empresa é uma das possíveis beneficiadas com o fim das atividades do aterro da prefeitura.
“[A promotora] ressalta que o acórdão é claro ao estabelecer um plano de execução, a ser apresentado pelo Município, voltado à implementação do novo aterro, à promoção do início da migração do aterro, e o plano de recuperação da área degradada. [Ela também] ressalta que o principal é o início de cumprimento da decisão do TJAM e o MP, como instituição, não vai avalizar a contratação de A, B ou C, a respeito do que foi determinado”, diz um trecho da ata da audiência.
Na segunda-feira (22), a procuradoria-geral do Município fez uma nova manifestação no processo, desta vez para contrapor os argumentos da Marquise contra a expansão do aterro sanitário. Para a prefeitura, atualmente, “não há alternativa além daquela proposta pelo Município de Manaus”, no caso, a expansão do aterro atual.
Conforme o PGM, Thiago Calandrini, a Marquise possui um processo em trâmite na 7ª Vara Federal Ambiental da Seção Judiciária de Manaus, com objetivo de anular o licenciamento ambiental concedido pelo Ipaam devido, dentre outros fatores, à inexistência de estudo de impacto ambiental antes da licença prévia. O procurador lembra que o aterro controlado da Marquise passará por perícia no procedimento ambiental.
“Deve-se registrar que a operação no aterro da Marquise, neste momento, ao menos, é totalmente inviável, visto que todo o licenciamento está sendo questionado judicialmente. Ademais disso, a operação no novo aterro acabaria prejudicando demasiadamente a própria perícia que haverá nos autos”, declarou Calandrini no documento onde constam cópias do processo em trâmite no MPF.