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A Crítica
Política

Relator no Senado vai tirar taxação de compras internacionais do projeto ‘Mover’

Jabuti inserido pelo relator na Câmara dos Deputados criava nova cobrança

Publicado em 04/06/2024 às 16h28
Relator no Senado vai tirar taxação de compras internacionais do projeto ‘Mover’
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) no Senado Federal, anunciou que vai retirar o trecho que cria uma taxação de 20% para compras internacionais de até 50 dólares, atualmente com isenção. O parlamentar afirmou que a tributação destoa da proposta original enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Não é o momento ideal. Não é taxar as blusinhas que vai melhorar o país de uma hora para outra”, disse Rodrigo.

A inclusão do jabuti – termo utilizado para um artigo inserido em uma lei sem nenhuma relação com o tema – foi proposta pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Átila Lira (PP-PI), com articulação do presidente da casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL).

Com a mudança, não é certo de que o projeto Mover seja deliberado pelo Senado nesta terça-feira (4). Caso o texto de Rodrigo Cunha seja aprovado, o projeto deverá retornar novamente à Câmara dos Deputados.

A aprovação na casa legislativa passou por negociação entre o Governo Federal e a oposição. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o PL é resultado de uma negociação entre quem defendia isenção e quem desejava alíquota de 60% para qualquer valor.

Atualmente, as compras internacionais de até 50 dólares – equivalente a R$ 264,50 na cotação atual – são isentas do Imposto de Importação, que é federal e tem alíquota de 60%. Os compradores apenas pagam 17% do Imposto sobre Consumo, Mercadorias e Serviços (ICMS), instituído por meio do Remessa Conforme. Compras acima de 50 dólares e até 3 mil dólares pagam ambos os tributos. Itens com valor maior que 3 mil dólares são proibidos de serem importados.