Relator vota para barrar sede da Semmas no Parque dos Bilhares

O conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), votou pela imediata paralisação das obras da nova sede da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade  e Mudança do Clima (Semmasclima), da prefeitura de Manaus. O prédio está em construção no Parque dos Bilhares, bairro Chapada, mas foi denunciado por supressão vegetal e riscos climáticos, por estar em área sujeita à inundação pelos igarapés do Mindu e Franceses. 

Enquanto relator, ele sugeriu ao pleno do TCE que a determinação alcance a Semmas, autora da obra, e também o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que liberou a necessidade de licença ambiental para a construção por meio de uma declaração de inexigibilidade. A representação foi apresentada pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM).

Ele votou ainda para determinar que a Semmasclima apresente, em 60 dias, um estudo técnico que aponte os impactos gerais aos cofres públicos causados pela interrupção da obra e a consequente realocação da sede da secretaria. O voto também manda a pasta apresentar um cronograma de planejamento para recomposição da área sob intervenção, com o replantio da vegetação suprimida.

Mario Manoel Coelho de Mello reconheceu a hipótese de supressão vegetação sem autorização do órgão licenciador e o descumprimento do Código Ambiental de Manaus (Lei 605/2001), que prevê a necessidade de preservação da flora dos parques públicos na cidade – ao contrário da obra no Parque dos Bilhares. 

Ele não acolheu a alegação de que a sede estaria sujeita a risco de inundação em decorrência de “condições climáticas extremas” por conta do terreno. Esta hipótese foi levantada pelo MPC-AM e pela Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop) do TCE-AM. A pasta registrou em laudo técnico que, embora o local não seja considerado área de risco, foi afetado pela cheia histórica de 2021. Além disso, que a tendência de piora nas mudanças climáticas pode levar a área a ser afetada com mais frequência pelo problema.

Além da representação no TCE-AM, a sede da Semmas está no centro de uma ação judicial que corre no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), apresentado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). No ano passado, a obra chegou a ser suspensa por determinação judicial, mas depois a decisão foi revista e a construção retomada. 

Após o relator, outros conselheiros que atuam na representação devem se posicionar contra ou a favor do voto apresentado por Mario Manoel Coelho de Mello. A ação, que tramita desde 2023, está em segredo e só pode ser acessada por uma das partes do processo. 

Outro lado

A reportagem pediu posicionamentos da Semmas e do Ipaam, e aguarda retorno. Em maio deste ano, o secretário municipal de Meio Ambiente Fransuá Matos defendeu a obra, afirmando que ela atendia a requisitos internacionais em relação à proteção do meio ambiente. Além disso, citou que haviam sido suprimidas nove árvores, não 100, como diziam denúncias de populares.

“Ela tem uma elevação maior, já vai ter uma proteção, inclusive, consciente maior, porque fica em uma área mais elevada do parque. Ela está em solo estéril, solo que antes era areia, concreto. Então, a gente precisa tirar da mente essa ideia que isso vai ser um mal ambiental, muito pelo contrário”, afirmou, à época. 

Atualmente, a Semmasclima funciona em um prédio alugado no bairro Vila da Prata, zona Oeste de Manaus. Segundo Fransuá Matos, na entrevista de maio, a mudança de sede busca reduzir gastos com aluguel, garantir mais segurança aos servidores e concentrar, em um único espaço adequado, todas as atividades da secretaria.