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A Crítica
Política

Ricardo Nicolau sofre derrota na Justiça por unanimidade

TRE negou mandado de segurança do candidato à prefeitura de Manaus sobre propaganda eleitoral que envolve hospital de campanha contra a Covid-19

Publicado em 03/11/2020 às 21h45 · Atualizado em 09/03/2022 às 19h23
Ricardo Nicolau sofre derrota na Justiça por unanimidade
Foto: Divulgação

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) negou mandado de segurança do candidato a prefeito Ricardo Nicolau (PSD) contra decisão da juíza coordenadora da Propaganda Eleitoral, Sanã Nogueira Almendros, que condiciona a menção do Hospital de Campanha Gilberto Novaes na propaganda eleitoral do candidato à parceria público privada com a Prefeitura que montou a unidade.

O voto do relator do processo, desembargador Márcio Cavalcante, foi pela negação do mandado de segurança por entender que “omitir a participação da Prefeitura na realização do hospital de campanha transmite a mensagem equivocada de que foi uma realização apenas do impetrante (Ricardo Nicolau) e da Samel”.

“Desse modo, não se está proibindo o impetrante de mencionar sua participação na edificação do hospital de campanha considerando que isso é um fato verídico. O que se está afirmando – tal qual fez o juízo de origem – é que esta foi uma obra pública realizada mediante parceria firmada entre a Prefeitura de Manaus e entidades privadas, dentre elas a Samel”, argumenta o relator.

O relator ainda pontua que a propaganda eleitoral de Nicolau “ressalta as qualidades do hospital ligada ao impetrante” para, em seguida, possa “citar a inauguração do hospital de campanha em quatro dias”. Para o voto do relator, “tal conduta permite afirmar que o impetrante, de forma subliminar, tenta associar o hospital de campanha ao novo Hospital da Samel, a fim de atribuir a si a responsabilidade pelo serviço público”.

Márcio Cavalcante escreve no parecer que a propaganda de Nicolau ainda contou com depoimento de “uma suposta usuária do hospital”, que faz a mesma “vinculação do hospital ao impetrante”.

A defesa de Ricardo Nicolau composta pelos advogados José Fernandes e Carolina Postigo sustenta que não existe nenhuma “notícia sabidamente inverídica sobre esse fato”, pois, conforme a defesa, Nicolau “idealizou o hospital de campanha, montou, sim o hospital de campanha, investiu, sim no hospital de campanha e esteve no hospital de campanha”.

A advogada Carolina Postigo alega que no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para um fato ser “devidamente inverídico” ele deve conter uma “ inverdade flagrante” que não apresenta controvérsia, o que para ela, “não é o caso dos autos”.

“Enquanto os demais candidatos, David Almeida e Amazonino Mendes atribuem que fizeram casinhas de saúde, UEA, o impetrante é o único que está sendo trazido à corte para ser impedido de mencionar os seus feitos. Isso sim é ferir um grave direito constitucional à liberdade de expressão. A manutenção dessa sentença serve de instrumento de censura”, defendeu a advogada de defesa.

O advogado Paulo Bernardo da coligação “Trabalho Bom Merece Continuar” (PL/PSDB) de Alfredo Nascimento (PL) defende que não há nenhuma “limitação concreta ” ao exercício da liberdade de expressão de Ricardo Nicolau. Ele pondera que não existe também nenhum impedimento legal de Nicolau de falar do hospital de campanha, mas destaca a necessidade de apresentar a “informação completa”.

“O que se veda aqui, sobretudo na linha defendida recentemente pelo TSE de combate à desinformação ao eleitor, é a necessidade de se apresentar a informação completa. Ressalto aqui que o hospital de campanha é um empreendimento público. Por mais que ele tenha sido levado a cabo por uma parceria público privada com a participação da Samel, Instituto Transire e de diversas outras pessoas físicas, trata-se inequivocamente de uma obra pública”, defendeu oralmente o advogado.

O procurador federal do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), Rafael Rocha, que representa o Ministério Público Eleitoral, sustentou que, de fato, a peça de campanha dá mesmo a entender que “seria um empreendimento individual e de responsabilidade exclusiva de Ricardo Nicolau e de suas empresas” e que isso gera uma “confusão” no eleitorado.

“Reforço que se trata de um empreendimento público (…) Do modo que esta [propaganda eleitoral] realmente não pode ser veiculada. Por esta razão, deve ser mantida a decisão do primeiro grau que impediu a sua divulgação”, encaminhou o procurador.

Desde o início da propaganda eleitoral na televisão e no rádio, o programa eleitoral de Ricardo Nicolau tem se tornado alvo de contestação na Justiça de vários candidatos à Prefeitura de Manaus. Além de Alfredo Nascimento, Amazonino Mendes (Podemos) já acionou a Justiça Eleitoral para reclamar do uso do hospital de campanha no programa eleitoral de Nicolau.