Salário proposto ao vice-prefeito de Manaus fere a Loman
O vereador William Alemão levantou a questão sobre uma possível irregularidade no aumento salarial do vice-prefeito; O valor máximo deveria ser de R$ 28 mil e não R$ 32 mil, como está sendo proposto
O projeto de lei que prevê o aumento do salário do vice-prefeito de Manaus de R$ 26 mil para R$ 32 mil fere o limite fixado pela Lei Orgânica do Município (Loman). A irregularidade foi apontada pelo vereador William Alemão (Cidadania), na sessão plenária de segunda-feira (9).
Com o PL de autoria da Mesa Diretora, que está em andamento na Câmara Municipal (CMM), o percentual do salário do vice-prefeito corresponde a 91,4% do valor salarial do prefeito (que é de R$ 35 mil).
Essa irregularidade foi apresentada pelo vereador William Alemão durante a votação dos pareceres na segunda-feira. O vereador apontou que o salário do vice-prefeito deveria ser de R$ 28 mil, respeitando o que determina a lei.
“Nesse momento, foi colocado salário de 35 mil reais para o prefeito e 32 mil reais para o vice-prefeito. Então, está ferindo diretamente a Lei Orgânica do Município. Essa é uma questão do parecer que esta casa deve analisar”, disse o vereador William Alemão.
No artigo 30, parágrafo 3º da Loman atualizada no site da CMM, determina que: O subsídio do Vice-Prefeito e dos Vice-Presidentes da Câmara não poderá exceder a 80% (oitenta por cento) do que for fixado para o Prefeito e para o Presidente da Câmara Municipal.
Na sessão de ontem, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. O projeto foi aprovado em 1º discussão e agora aguarda a 2º discussão na forma da lei.
O presidente da Casa, Caio André, informou ao A Crítica que ainda há possibilidade se ajustar o valor do salário, “Claro. Foi a apenas a primeira discussão”.