‘Se declarar gay na polícia é enfrentar o preconceito’

Diretor no Amazonas da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+ (Renosp), o policial civil Rizannio Bezerra é, até hoje, o único associado da entidade no estado. Isso não significa que faltem agentes com sexualidade diversa nas forças policiais, mas sim que assumir a orientação sexual ou a identidade de gênero nesses espaços ainda é sinônimo de enfrentar o preconceito institucional, como ele mesmo define.

Rizannio passou mais de duas décadas (21 anos) atuando na Polícia Civil do Amazonas sem que os colegas soubessem que era um homem gay. Em entrevista para A CRÍTICA, ele falou sobre a urgência de fortalecer a Renosp para garantir os direitos de agentes de segurança LGBT+, sobretudo dentro das próprias corporações; destacou a necessidade de formações voltadas a policiais para assegurar respeito no atendimento a cidadãos LGBT+; e defendeu a criação de mecanismos que garantam a efetiva aplicação da lei que equipara a homotransfobia ao crime de racismo. Confira a entrevista.

O que é a Renosp e quantos associados possui?

São mais de 100 pessoas em nosso grupo. Lá em 2010, houve um seminário nacional de segurança pública sem homofobia, promovido pela Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Lá, nasce dos policiais, dos agentes de segurança pública, a Renosp. Em 2018, eu encontro a Renosp navegando pelo Instagram, olho e me interesso. Sou um policial civil gay, me identifiquei com a entidade e me associei. Daí para se tornar diretor no Amazonas foi um pulo, porque nós não tínhamos representantes no estado. Ainda hoje sou o único associado do estado. Estamos aproveitando essa oportunidade de entrevista para também chamarmos esse policial que se identifica para compor com a gente. A intenção da Renosp é promover os direitos dos policiais LGBTQIAPN+.

Como é ser agente da segurança pública e LGBT+?

Eu mesmo vim falar da minha sexualidade a partir de 2022, porque eu não me sentia seguro. Passei 21 anos na polícia antes de falar. Se declarar gay dentro da polícia é você enfrentar o preconceito institucional, porque os colegas acham que a gente não tem capacidade de desempenhar o nosso papel, porque seríamos inferiores enquanto pessoas, porque eles acham que não somos homens, e nós somos homens.

(Foto: Daniel Brandão)

 

Eu sou um homem cisgênero, mas sou um homem gay. Vivi muito tempo calado, ouvindo as conversas, porque eu fazia parte de um grupo que menosprezava o trabalho de colegas que aparentavam ser gays, mesmo que não fossem assumidos. Não que eu falasse algo, mas eu estava inserido nesse grupo. Existe um machismo estrutural na polícia, uma estrutura homofóbica, misógina, racista. Digo mais, se você for homossexual e preto, é pior.

Completamos cinco anos em junho do julgamento do STF que equiparou a homotransfobia ao crime de racismo. O que mudou depois dessa decisão, especialmente nos protocolos internos da polícia?

A Renosp tem assento na Comissão de Segurança Pública do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A gente tem duas áreas de atuação bem definidas também, em casos de LGBTfobia e na promoção de conhecimento na área de segurança pública. Temos alguns membros que eles palestram nos seus estados, nos cursos de formação dos profissionais, bombeiros, guardas municipais, policiais civis e militares. Muitos deles já estão dando esse curso, passando essa informação de como os futuros agentes da segurança pública podem agir com relação ao tratamento das pessoas LGBT.

(Foto: Daniel Brandão)

 

Percebi na polícia a má vontade de fazer o registro. Quando um LGBT vai até uma delegacia, eles tentam inferiorizar o registro, a pessoa que está indo lá. Existe esse problema na nossa estrutura de segurança pública, nas delegacias, na abordagem das polícias militares, na hora de fazer o boletim de ocorrência por parte dos policiais civis, dos estagiários que lá estão para fazer o registro de ocorrência.

E se você é LGBT e cometeu um crime, pedofilia, estupro, um crime de qualquer forma, o seu tratamento é pior. O tratamento dado a essas pessoas é mais desumano, como se fossem animais, bichos, lixo. E a gente sabe que no Brasil, 70% do aliciamento de menor, dos estupros que acontecem, é dentro da família.

A criminalização da homotransfobia, o casamento LGBT+ e a adoção de crianças por pais gays são todas jurisprudências do STF, não têm leis. A Inglaterra, recentemente, voltou atrás com uma jurisprudência que permitia o aborto. A Suprema Corte dos EUA recebeu um recurso recente e deve reavaliar o casamento LGBT+. Não é um risco ter esses direitos garantidos apenas por decisões judiciais no Brasil?

Esse é o ponto. Nós precisamos de leis que garantam os nossos direitos, porque se a gente continuar nisso, a gente corre esse risco. O ex-presidente, com o intuito de colocar no STF um ministro extremamente evangélico, a intenção dele era justamente essa, as nossas garantias que a gente tem e que são frágeis. Elas podem mudar de uma hora para outra no entendimento de um juiz. Então, a gente precisa trabalhar junto aos políticos para que as nossas pautas sejam ouvidas.

Temos um Congresso conservador. Como fazer isso?

Temos exemplos da Erika Hilton, da Duda Salabert e de outros políticos LGBT. Precisamos ter mais representatividade. Você imagina que no Brasil, segundo o último censo, nós temos 10% da população brasileira sendo simpatizante ou LGBT. Temos aí pelo menos 20 milhões espalhados no Brasil todo.

(Foto: Daniel Brandão)

 

Podemos eleger mais candidatos LGBTs nas câmaras municipais, nas assembleias estaduais, na Câmara Federal de deputados e no Senado. Esse é o caminho. Se a gente continuar votando ideologicamente naquelas pessoas de esquerda, porque simpatizam com a nossa causa, a gente vai continuar sem ter ninguém que realmente lute por isso.

Neste mês, a Justiça do Amazonas mandou internar os dois adolescentes acusados de matar o jovem Fernando D’Ávila. A Polícia Civil reconheceu que a morte foi motivada por uma injúria homofóbica. Que avaliação você faz da atuação do sistema de justiça nesse caso e das penas aplicadas?

Lamento o caso, mas acho importante que a Justiça tenha tomado essa direção e tenha reconhecido que o crime foi praticado porque a vítima era LGBT. A celeridade dada na condução do caso, até a conclusão, foi satisfatória. A resposta foi rápida à família.

Acha que isso aconteceu somente por conta da repercussão nacional?

Com certeza, a repercussão foi no Brasil todo. A gente tem um mesmo caso de um rapaz de Manacapuru que foi morto pelo ex-namorado, porque o namorado tinha uma mulher e não queria que ela soubesse. Ele foi morto por conta disso. Também houve uma repercussão grande. Ele chegou a ser preso por pouco tempo, mas o caso não teve a mesma celeridade. Ainda não teve julgamento. Recentemente encontraram o autor, ele assumiu o crime e foi isso. Ali também é um caso de homofobia, mas dentro de uma relação.

Quais caminhos você enxerga possíveis para que os agentes de segurança pública tenham uma sensibilidade maior para atender pessoas LGBT+ que procuram as forças de segurança? E qual o cenário hoje?

O cenário é o pior possível, mas ele pode ser melhorado com políticas na direção da formação do profissional de segurança. Que as próximas turmas entrem com uma formação para que entendam que o homossexual é um ser humano que tem o direito constitucional e que merece respeito, que o caso dele merece ter ouvido e ter uma solução.

(Foto: Daniel Brandão)

 

Vi uma situação quando eu trabalhava em uma delegacia de Novo Airão. Chegou uma travesti, contou sua histórica e o policial me surpreendeu. Ele disse que ia começar o registro da ocorrência e perguntou como ela gostaria de ser chamada. Ele não tinha essa formação, mas por conviver comigo, e eu já era assumido, ele entendeu que essas pessoas mereciam ser tratadas com respeito. Em contrapartida, chegou um outro policial e disse “isso é um homem, tu não tá vendo?”, e é esse tipo de policial que a gente tem. Essas pessoas precisam ser penalizadas, porque só assim a gente vai melhorar, quando elas souberem que os atos terão uma punição.

A gente não pode normalizar isso, achar que vou chegar dentro de uma delegacia tatuado, rebolando, falando fino, que eu sou menos homem, menos cidadão do que qualquer outra pessoa. A gente precisa combater isso na academia, levar isso para as nossas escolas. Temos que levar o respeito às diferenças, porque essa formação não deve acontecer só na polícia, ela tem que vir de casa, do berço.