Segunda Turma do STF extingue condenação de José Dirceu por corrupção
Por três votos a dois, pena contra o ex-chefe da Casa Civil foi contestada por Lewandowski
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir a pena por corrupção passiva imposta ao ex-ministro José Dirceu (PT), oriunda de um processo da extinta Operação Lava-Jato. A decisão ocorreu por três a votos a dois na tarde desta terça-feira (21).
A condenação do ex-chefe da Casa Civil brasileira a 8 anos e 10 meses de prisão envolvia o suposto recebimento de propina da empresa Apolo Tubulars para fechar um contrato com a Petrobras no ano de 2009. No recurso que pedia a extinção da condenação, a defesa de José Dirceu alegou que a acusação já teria prescrito na época da condenação, em 2017. Por ter mais de 70 anos na época, o prazo de prescrição de 12 anos caiu pela metade.
O julgamento do recurso começou no ano de 2022, no plenário físico. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou para negar o habeas corpus, sendo acompanhando pela ministra Cármen Lúcia. O então ministro Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça do Governo Lula, inaugurou divergência e concordou com a tese da defesa. Na sessão desta terça, os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes seguiram o entendimento de Lewandowski.
O ministro André Mendonça havia pedido vistas do processo, devolvendo para julgamento hoje, mas não votou por ocupar a vaga de Cármen Lúcia na Segunda Turma, a qual já havia votado.