Sem Rosinaldo Bual, Reforma da Manausprev pode não ser aprovada

Com a recente prisão do vereador Rosinaldo Bual (Agir), na sexta-feira (3), a Reforma da Manausprev pode não ser aprovada. Na regra, para alterar a Lei Orgânica Municipal é preciso o voto de 2/3 dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ou seja, pelo menos 28 parlamentares se manifestem favoráveis. No entanto, 12 já declararam contra e com a saída de Bual, que pertence a base do prefeito, a medida corre riscos de não passar. O vereador não pode ser substituído sem ser cassado ou condenado.

Conforme o regimento interno da Casa, o presidente da Câmara só vota em caso de empate. Nessa situação, sem Bual e o presidente, a base do prefeito só atinge 27 membros. 

O vice-presidente da CMM, Jander Lobato (PSD) informou nesta terça-feira (7), que pelo regimento, Bual pode pedir licença enquanto é investigado, não cabendo substituição.“Nesses 120 dias ele pode pedir licença. Agora, pelo pedido da justiça não haverá substituição.  O regimento que alega que é 121 dias para licença.  Aí (se fosse cassado pela Câmara) automaticamente o suplente assumiria”, disse.

Essa regra, coloca em xeque a reforma que vem sendo duramente criticada pelos professores da rede municipal. Conforme exposto no parecer pela própria Procuradoria-Geral da CMM, a proposta aumentaria em sete anos o tempo de contribuição das mulheres e cinco anos dos homens. 

O vereador de oposição, Rodrigo Guedes (PP), disse que com a ausência de Bual existe a possibilidade, mas que ainda não é garantia de vitória. “Eu já tinha me atentado a isso, mas não divulguei porquepode desmobilizar a os servidores. E ainda não está resolvido porque se um dos 12 mudar o voto, as coisas alteram. A professora Jacqueline, por exemplo, já declarou voto contra, mas ela sairá da CMM e não sabemos como o suplente irá votar, aí eles poderiam acabar atingindo os 28 votos. Mas se votar contra, sem o Bual não aprova”, afirmou. 

Já o líder do prefeito, Eduardo Alfaia (Avante), ressaltou que a medida continuará tramitando e que estão analisando as sugestões feitas, porque somente agora foram concluídas. 

“A gente vai continuar com o nosso cronograma, porque é um assunto que a gente precisa realmente tratarcom a devida seriedade que ele exige. Desde o primeiro momento digo que o prefeito David tem tido a coragem de tratar isso com a responsabilidade necessária que exige, porque é um tema que se não for discutido agora, a gente corre um sério risco de colapsar a questão financeira do próprio fundo previdenciário da Manausprev e colapsar as contas públicas municipais”, disse. 

 Ele destacou que a medida ainda passará pelas discussões e que agora que as sugestões serão analisadas. 
“A medida ainda não foi discutida em uma única comissão e ela necessariamente será discutida e apreciada por pelo menos três comissões na Câmara: Comissão de Constituição e Justiça,  de Orçamento e Finanças, a Comissão de Serviços Públicos. Então assim, esse é um assunto que nós estamos ainda numa fase de recepção.  Estamos ainda recepcionando a matéria, recepcionando sugestões de emendas”, informou o líder do prefeito.