Senado aprova texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo
Proposta relatada por Eduardo Braga limita crescimento de despesas e projeta economia de até R$ 56 bilhões em 2027
O Senado Federal aprovou o texto-base do projeto de ajuste fiscal formulado pelo governo federal. A matéria, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) a partir de texto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), reúne um conjunto de medidas de contenção orçamentária com previsão de gerar uma economia estimada entre R$ 45 bilhões e R$ 56 bilhões para o ano de 2027.
Entre as principais alterações estabelecidas pela proposta está a redução do limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2%, mecanismo projetado para conter cerca de R$ 12 bilhões em gastos no ano de 2027. O texto também impõe restrições a supersalários nos três poderes da administração pública e limita incentivos fiscais concedidos a determinadas empresas, com o objetivo de ampliar a receita do Estado.
Durante a apresentação do parecer, o relator Eduardo Braga destacou a preservação de programas sociais, pontuando que iniciativas como o Bolsa Família e o programa Pé-de-Meia continuarão asseguradas, incluindo a manutenção dos reajustes concedidos aos beneficiários.
Presente na sessão de votação, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu a estrutura do texto, classificando-a como um equilíbrio entre controle de despesas e compensação de créditos tributários. Segundo o ministro, a iniciativa foca na diminuição de renúncias fiscais e incentivos empresariais, sem impor aumento de tributos diretos à população.
A bancada de oposição, por sua vez, manifestou divergência quanto aos efeitos práticos da medida, argumentando que a proposta foca no incremento de receitas em vez de promover cortes estruturais de gastos. Críticas também foram direcionadas a mudanças em compensações federativas e dispositivos da Lei Kandir voltados aos estados.
Após a conclusão da votação do texto principal no Senado, a matéria segue para tramitação na Câmara dos Deputados, onde parlamentares buscam avançar com a apreciação do pacote fiscal antes do encerramento do ano legislativo.