TRE-AM pauta recurso de Isaac Tayah contra partido de Peixoto
Julgamento foi suspenso a pedido do relator para adequação de seu voto
O recurso eleitoral movido pelo ex-vereador Isaac Tayah (DC) contra o partido Agir, antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC), retorna à pauta do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) nesta terça-feira (12). O processo é um dos que tem potencial para tirar a vaga do vereador Peixoto, eleito pela sigla nas eleições municipais de 2020.
A Ação de Investigação Eleitoral (Aije) proposta pela defesa de Isaac Tayah acusa o Agir de cometer fraude à cota de gênero, pedindo a anulação dos votos de toda a chapa de vereadores que concorreu em 2020. Em fevereiro, o relator do processo, juiz Fabrício Frota Marques, pediu adiamento do julgamento para adequar seu voto e trazer uma nova manifestação.
A Corte já formou maioria para dar provimento ao recurso eleitoral, mas o julgamento não foi finalizado por sucessivos pedidos de vista. Ainda assim, caso a Justiça dê vitória à Isaac Tayah, o Agir ainda pode conservar a vaga de Peixoto com recursos no próprio TRE-AM e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Acusações
O processo afirma que a chapa apresentada pelo então PTC nas eleições de 2020 continha 39 candidaturas de homens e 18 de mulheres, superando a cota de 30% para um dos sexos, conforme a Lei Eleitoral. Contudo, a candidata Maria da Paz Gomes de Barros Santos não obteve votos, nem apresentou atos de campanha.
Em sua defesa, a ex-candidata apresentou atestado médico afirmando que não poderia fazer campanha por cuidar de um homem portador de diabetes. O juiz Marques ressaltou que não foi apresentada prova de agravamento da doença do indivíduo durante o período eleitoral.
A ausência de campanha eleitoral, inclusive nas redes sociais, foi apontada pela advogada Maria Benigno à reportagem da A CRÍTICA como um dos parâmetros utilizados pela Justiça Eleitoral para classificar a fraude à cota de gênero.
“Se há um desinteresse em se mostrar candidata e conquistar votos nas redes sociais, pelo menos, é também um indício [de fraude à cota de gênero] que eles verificam”, afirmou.