TSE cobra Meta sobre isonomia em posts de campanha eleitoral
Empresa afirmou à Justiça que falha em IA foi técnica e já corrigida, mas pode sofrer multa de até R$ 1 milhão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, comprove a adoção de critérios de isonomia na distribuição de posts políticos e no funcionamento de suas ferramentas de inteligência artificial durante a campanha eleitoral. A empresa enviou suas justificativas à Corte dentro do prazo estabelecido de 24 horas.
Na manifestação apresentada ao tribunal, a Meta declarou que eventuais disparidades nas respostas de sua ferramenta de inteligência artificial não ocorreram por ausência de isonomia, mas em razão de uma falha técnica que já foi corrigida, assegurando que o problema não voltará a acontecer.
A representação inicial foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A legenda apontou que o sistema de inteligência artificial da plataforma gerava peças de propaganda prontas — com imagem, número de urna, cores e slogans — quando consultado sobre Flávio Bolsonaro, enquanto bloqueava pedidos semelhantes envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob a justificativa de seguir restrições eleitorais. A campanha de Flávio Bolsonaro também fez queixas à plataforma, alegando que determinados conteúdos haviam sido limitados ou silenciados.
Após a resposta da empresa, o PT recorreu novamente ao TSE argumentando que a limitação gerou desequilíbrio e não decorreu de mera falha operacional. A Corte eleitoral analisa o caso e ainda não deliberou sobre punições definitivas, mas a Meta pode enfrentar penalidades que chegam a R$ 1 milhão.