TSE dá 5 dias para Lula e Alckmin responderem por suposto abuso de poder
Ação movida pelo Partido Novo aponta uso da máquina pública na campanha e pede a inelegibilidade da chapa por oito anos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação movida pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin por suspeita de abuso de poder político durante a campanha eleitoral. Diante da abertura do procedimento, a Justiça Eleitoral fixou prazo de cinco dias para que a defesa da chapa preste esclarecimentos sobre as acusações.
A determinação foi assinada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso no TSE. O magistrado estabeleceu que os advogados respondam aos questionamentos apresentados pela legenda partidária. Após o recebimento da manifestação, o ministro decidirá se arquiva o processo ou se dá prosseguimento ao julgamento.
Na representação, o Partido Novo sustenta que a chapa utilizou a máquina pública para se promover e obter vantagem política frente aos adversários. A sigla afirma que foram anunciadas ao menos 36 medidas com impacto direto na população durante o período de campanha eleitoral, somando gastos estimados em cerca de R$ 75 bilhões.
Entre as medidas apontadas na denúncia estão o reajuste de 15% no benefício do Bolsa Família e a publicação de medida voltada ao perdão de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs). O partido argumenta que tais ações caracterizam favorecimento indevido promovido pela estrutura do governo federal.
A peça jurídica apresentada pela legenda solicita a cassação da chapa e a decretação de inelegibilidade de Lula pelo período de oito anos. O caso seguirá sob análise do TSE após a entrega das respostas pela defesa.